Fev 15

Sergio Pardal Freudenthal
Conforme repetimos muitas vezes, uma boa parte das aposentadorias especiais (com o tempo de trabalho reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas) é conquistada através de ações judiciais. Eletricidade é um bom exemplo de agente nocivo (periculoso) que o INSS não aceita, mas os tribunais não deixam dúvidas, concedem o benefício especial.
O principal agente nocivo é o ruído. O Equipamento de Proteção Individual (EPI), com uma decisão do STF em processo que participamos, não descaracteriza o direito à aposentadoria especial. Porém, ainda sobrou uma decisão profundamente equivocada do STJ, relativo ao limite tolerável de ruído.
Até o dia 05/03/1997 valia um decreto de 1964, que havia sido revivido através de lei e determinava o limite em 80 decibéis (dB). O decreto regulamentador de 97 elevava o limite para 90 dB, enquanto a norma trabalhista sempre determinara 85 dB. Em 2003 um novo decreto corrigiu o erro, dispondo o limite em 85 dB. A diferença entre o decreto de 64 e o de 97 é que o primeiro foi recolocado em vigor através de uma lei, enquanto o segundo não passa de um decreto do Poder Executivo regulamentando a lei.
Não poderiam restar dúvidas: o decreto de 2003 corrigia o de 1997, e, portanto, desde 06/03/1997 ruídos acima de 85 dB ensejam o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de atividades.
Infelizmente o STJ não entendeu e extrapolou o poder do decreto regulamentador, inclusive ofendendo a regra constitucional (art. 84, IV). Beira o absurdo imaginar que o trabalhador deve suportar 80 dB até 1997, 90 dB entre 1997 e 2003 e, a partir de então, 85 dB. A estapafúrdia decisão do STJ ofende a Constituição, e assim, deveria ser corrigida pelo STF. Ocorre que, infelizmente, ainda não conseguimos levar este debate até o Supremo.

escrito por jorge

Fev 10
A Direção do STIG Santos promoveu no ultimo dia 7 um café da manhã para celebrar a data, que representa um marco na vida de todos os trabalhadores gráficos do Brasil.
O Dia Nacional da categoria foi conquistado no ano de 1923, após uma greve história, portanto esta conquista deve ser comemorado por todos os gráficos.
Além da comemoração à data a direção do Sindicato propôs um debate com os trabalhadores, com a participação de Advogados que atuam na área trabalhista e previdenciária.
A intenção da direção do Sindicato foi de chamar a atenção dos trabalhadores sobre as propostas que o governo está enviando ao congresso nacional que visam cortar direitos trabalhistas já conquistados e na aposentadoria dos trabalhadores.
Jorge Caetano, que é o Presidente do Sindicato diz que infelizmente neste 7 de fevereiro não temos muito que comemorar porque a preocupação com a possibilidade de perdas de direito é muito grande. A intenção do governo é passar um rolo compressor sobre nossos direitos e todos nós, Sindicatos, Trabalhadores e a população de modo geral tem que estar atenta pra não deixar que isso aconteça.
Continuando diz que o STIG de Santos está procurando a todo instante orientar os trabalhadores sobre o assunto e espera que os companheiros levem essa discussão junto a seus familiares e amigos, uma vez que as propostas de mudanças com certeza atingirá a todos.






escrito por jorge

Fev 10
O pagamento do salário de fevereiro será maior para os trabalhadores gráficos dos jornais do interior do Estado de São Paulo. O aumento será de 4%. O pagamento deve ser feito até 5 de março. Este novo reajuste corresponde ao complemento da negociação salarial firmada entre uma comissão de Sindicatos obreiros da classe (STIGs), coordenada pela Federação Estadual da categoria (Ftigesp), com o sindicato patronal do segmento na última campanha salarial. Na ocasião, também foi definido um reajuste inicial de 4% retroativo ao mês de outubro de 2016. Outros benefícios que complementam o salário também foram garantidos, como o vale-alimentação com valor superior ao pago nas indústrias gráficas.



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escrito por jorge

Fev 02
Aposentadoria Especial ainda está na lei
Sergio Pardal Freudenthal
A Aposentadoria Especial é uma espécie de por tempo de serviço, com a redução para 25, 20 ou até 15 anos, em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. Na proposta de reforma apresentada pelo governo, as condições especiais de trabalho possibilitariam a redução na idade (até dez anos) para a aposentadoria e no tempo de carência, mínimo necessário de contribuições (até cinco anos).
Por enquanto, nada mudou. Com todas as exigências que as transformações legislativas entre 1995 e 1998 – e todas as interpretações – impuseram, o benefício especial continua existindo; seja pela ótica do INSS ou por determinação dos tribunais. Importante lembrar que desde 1997 os patrões têm um acréscimo em suas contribuições previdenciárias de 6% sobre o salário dos seus empregados que se aposentarão com 25 anos de atividades. Não é à toa que as informações patronais nos últimos tempos têm sido tão mentirosas. Os agentes nocivos periculosos, como eletricidade, exigem ações judiciais para o seu reconhecimento. Entre os insalubres, o mais constante é o ruído, com o limite desde 2003 em 85 decibéis (dB).
Uma boa vitória tivemos no STF, com a definição de que o Equipamento de Proteção Individual (EPI), especialmente em relação aos ruídos, não descaracteriza as condições especiais de trabalho e, portanto, não retira o direito à Aposentadoria Especial. Resta ainda o grave equívoco do STJ, com o limite de 90 dB para o período entre 1997 e 2003, como se o suporte do sistema auditivo humano tivesse qualquer diferença naqueles tempos.
De qualquer forma, a luta continua, resistindo à reforma proposta e através de ações judiciais para garantir o direito.

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escrito por jorge

Fev 01
Para comemorar a data a Diretoria do Sindicato vai realizar no próximo dia 7 de fevereiro um café da manhã para os trabalhadores ativos e aposentados. Na oportunidade estaremos discutindo com os trabalhadores, com orientações de nosso jurídico sobre a proposta de reforma da Previdência Social que foi enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Temer. A ideia é conscientizar os trabalhadores e os aposentados sobre o prejuízo que essa reforma vai trazer para toda a classe operária.
É preciso que não só os trabalhadores, mas também como toda a população de modo geral marque sua posição contraria a malfadada reforma através das redes sociais e até mesmo indo as ruas para protestar se for preciso.
O importante que os políticos de cada região do país tomem conhecimento do descontentamento da população para que possam votar contra a proposta de reforma, que eles políticos, fiquem sabendo que se votar contra os anseios do povo serão rejeitados também na hora do voto em futuras eleições.
A Diretoria do STIG de Santos vai abrir este canal de debate entre os trabalhadores gráficos da Baixada Santista a partir do dia 7 de fevereiro, que é a data mais importante para a categoria. Data essa que foi conquistada a partir da greve de 1923, portanto há 94 anos.

Fotos representam a Festa de 7 de Fevereiro do ano de 1956.

escrito por jorge

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