Jul 29
Já que a reforma trabalhista tirou a obrigatoriedade das homologações serem realizadas no Sindicato, alertamos todos os trabalhadores gráficos da baixada santista que as rescisões de contrato que foram realizadas no período mais agudo da pandemia podem ter sido feitas sem a realização do exame demissional, o que pode trazer problemas de saúde para os trabalhadores e para uma futura contratação em outra empresa no momento que essa venha realizar o exame admissional para a assinatura do novo contrato de trabalho.
Na época em que as homologações eram realizadas no Sindicato, a comprovação da realização deste exame era um dos documentos exigidos no ato homologatório, podendo até ser suspensa a homologação caso a empresa não apresentasse o exame atestando a capacidade laborativa do empregado. Conta Sueli Reis
Chamamos atenção até porque as clínicas especializadas na realização desses exames não estavam funcionando, principalmente no período mais agudo da pandemia, respeitando os protocolos de isolamentodistanciamento social em virtude do Covid-19.
Além de alguma doença ocupacional que o trabalhador possa ter adquirido durante seu tempo laboral na empresa, ainda tem o risco de ter contraído alguma sequela causada pelo Covid, neste caso para aqueles trabalhadores que efetivamente estiveram na linha de frente naquelas empresas que não suspenderam a produção durante a pandemia.
Vale lembrar que na justiça trabalhista é possível provar através de um pedido do nexo causal da doença, de acordo com a função desempenhada pelo empregado. Isso só é possível com a prova com laudo médico pericial.
 

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escrito por jorge

Jul 24
Embora a MP 936 tenha sido criada para preservar os empregos e mais ainda, favorecer as empresas é bom esclarecer aos trabalhadores que a suspensão de contrato e a redução de jornada e salário deixarão danos irreparáveis na vida do trabalhador futuramente.
Na suspensão do contrato de trabalho o empregado sai perdendo no seu ganho mensal, no depósito do FGTS e consequentemente nos rendimentos durante os meses que não terão os depósitos; No período aquisitivo de férias; No décimo terceiro salarial; Na contagem de tempo para a aposentadoria e no cálculo dos benefícios previdenciários.
Já na redução de jornada e salário, os trabalhadores serão prejudicados, em uma escala de proporcionalidade equivalente ao valor do salário recebido de acordo com a redução acertada no contrato, ou seja, terão os depósitos de FGTS proporcional ao valor salarial recebido.
O Sindicato alerta os trabalhadores para discutir melhor com os patrões uma proposta que não seja tão prejudicial, sabemos que a maioria dos acordos é negociado individualmente e se não houver um bom senso de ambas as partes os trabalhadores ficarão com a maior parte do prejuízo. Conclui Sueli Reis, Presidente do STIG Santos.
 

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escrito por jorge

Jul 22
O Conselho Fiscal do STIG Santos, composto pelos Companheiros Milton Silva de Jesus, Aguinaldo Miranda do Nascimento e Josivan Ramos de Almeida, se reuniram no ultimo dia 15 de julho para conferir o Balanço Financeiro da Entidade.
Infelizmente a reunião desse ano foi fora do prazo por conta da pandemia do Covid-19, onde tivemos que obedecer aos protocolos de distanciamento social pelos decretos do governo estadual e municipal.
Milton Silva, que é membro titular do Conselho diz que após uma minuciosa análise foi possível constatar que a parte contábil da Tesouraria da Entidade esta dentro daquilo que se pode esperar de uma administração responsável, infelizmente notamos que a arrecadação vem caindo mês a mês e isso passa a ser uma preocupação.
A Presidente, Sueli Reis concorda com a observação do Conselho fiscal sobre a queda na arrecadação e justifica que isso se deve a queda do emprego do setor gráfico e já prevê que o Exercício de 2020 será pior ainda devido à pandemia, onde ficamos prejudicados em até para receber as mensalidades, uma vez que as empresas tiveram que suspender o contrato de vários trabalhadores que são filiados ao Sindicato. Concluindo, diz que mesmo assim estaremos lutando em defesa dos direitos dos trabalhadores gráficos da região.
 

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escrito por jorge

Mar 04

Prosseguindo com nossa série de informações aos trabalhadores. Nessa edição vamos fazer um demonstrativo da importância do Sindicato na vida das companheiras da categoria gráfica.
Temos alguns direitos conquistados através de negociações intermediadas pelo Sindicato superiores a Lei que beneficiam as mulheres. O auxilio Creche garante a mãe trabalhadora 30% do salário piso normativo R$1.619,20, equivalente a R$485,76, este benefício deverá ser pago até a criança completar 3 anos de idade. A empregada deverá entregar o recibo da mensalidade da creche ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Outro benefício importante é a Cláusula do Aleitamento, onde a trabalhadora poderá fazer o aleitamento até 6 (seis) meses de idade, sem qualquer prejuízo das horas despendidas para essa necessidade, limitado a 3 (três) horas diárias, divididas em no mínimo dois períodos. O prazo de aleitamento pode ser prorrogado por mais 3 (três) meses, por solicitação escrita do respectivo médico pediatra.
Na cláusula de Ausências Remuneradas a trabalhadora poderá se ausentar do trabalho, desde que devidamente atestadas por Convênio Médico da empresa ou na falta de um desses, pelo Órgão Público de Saúde, limitando-se a um total de 6 (seis) faltas anuais, sempre que ficar comprovado terem as ausências relação com doença de filhos menores de 12 (doze) anos de idade e quando se tratar de filhos excepcionais, desde que comprovada as faltas do empregado, limitando-se a 8 (oito) faltas anuais e sem limite de idade serão justificadas e remuneradas pelo empregador. Em caso de internação, o limite de faltas acima, de 6 (seis) e 8 (oito) anuais, poderá ser estendido até 12 (doze) faltas anuais, desde que atestado pelo médico hospitalar.
 

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escrito por jorge

Mar 04
Embora seja legal e justo, o método da 'perícia emprestada' é atípico nas ações judiciais em que gráficos reivindicam o adicional de insalubridade no local de trabalho para fins da comprovação do direito à aposentadoria especial. Mas graças ao procedimento, o STIG Santos acaba de confirmar através de perícia judicial o serviço insalubre de um impressor da extinta gráfica Vice-Rei, abrindo caminho para que o trabalhador se aposente na modalidade especial mesmo com a reforma da Previdência de Bolsonaro.
No último dia 12, após três anos do processo na Justiça Federal contra o INSS por ter negado a aposentadoria especial de um impressor da extinta gráfica Vice-Rei (São Vicente-SP) ao não validar seu trabalho como insalubre, o perito judicial indicado pelo juiz do caso comprovou a insalubridade pelo uso habitual de produtos químicos na produção e na limpeza da máquina. O Sindicato da classe (STIG) já comunicou ao gráfico Aldo Alexandre dos Anjos do desfecho positivo da perícia, que, se validada pelo juiz do caso, garantirá sua aposentadoria especial e o direito de receber pelo trabalho insalubre. A novidade da perícia é que ela não foi feita na Vice-Rei, mas em outra gráfica, na Avaron em Santos, a pedido do sindicato através da advogada Telma Rodrigues, que tem escritório na sede do próprio STIG.
 

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escrito por jorge

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