Ago 22


Sergio Pardal Freudenthal

No último post contei o que representa a Medida Provisória 739/2016, abrindo o saco de maldades contra os benefícios por incapacidade para o trabalho. Agora prometem chamar 530 mil trabalhadores para reavaliar suas condições e, agravando as ameaças, dizem que a investigação dos peritos incluirá as redes sociais.
Quem faz tais ameaças não conhece nada no Direito Previdenciário: o que determina o benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é a incapacidade laboral, a inaptidão para o trabalho, valendo observar que para o primeiro a incapacidade é para a atividade habitual. E com o desmonte da estrutura previdenciária feito pelo governo interino, falar em reabilitação profissional é piada de muito mau gosto.
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escrito por jorge

Ago 22
Estipular diferenciações na licença-maternidade para quem adota uma criança, conforme a idade, prejudica o direito a um desenvolvimento saudável e apenas dificulta processos de adoção tardia. Assim entendeu a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás ao declarar inconstitucional dispositivo de lei que permitia a licença apenas para crianças até um ano de idade.
A corte atendeu Mandado de Segurança apresentado por uma servidora estadual que foi proibida de se afastar do trabalho ao adotar uma menina de quatro anos. A secretária de Educação, Cultura e Esporte usou como justificativa limite fixado pelo artigo 230 da Lei Estadual 10.460/88. A servidora então cobrou o prazo de 180 dias de licença-maternidade, como qualquer outra mãe.

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escrito por jorge

Ago 17
Mais duas copiadoras são enquadradas no setor gráfico em ação sindical na Cidade de Cubatão.
A empresa desse seguimento geralmente tem com base de negociação o Sindicato dos Empregados no Comércio, algumas até por desconhecimento e outras mal intencionadas, fugindo do cumprimento de nossa Convenção Coletiva de Trabalho.
Já há alguns anos o Sindicato vem negociando o enquadramento deste setor. A negociação se dá primeiramente em contato com o proprietário da empresa e seu escritório de contabilidade.
Não havendo acordo as empresas são convocadas em mesa redonda na Gerência Regional do Ministério do Trabalho, onde participa também o sindicato patronal e o Sindicato dos Empregados no Comércio, diga-se de passagem, reconhece que a representação desses trabalhadores pertence ao Sindicato dos Trabalhadores Gráficos.



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escrito por jorge

Ago 16


Sergio Pardal Freudenthal

A Medida Provisória 739, de 7 de julho passado foi a abertura do saco de maldades. Visa diretamente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, completando as ameaças de novas perícias para todo mundo.
Esta MP revoga o parágrafo único do art. 24 da Lei 8.213/91, que dispunha sobre a recuperação da qualidade de segurado com o pagamento mínimo de um terço do período de carência. Assim, para o auxílio-doença a carência é de 12 meses de contribuição, e o trabalhador que houvesse perdido a qualidade de segurado recuperaria com o mínimo de 4 meses de contribuição. Conforme afirmamos muitas vezes neste blog, a recuperação da qualidade de segurado não cobriria as denominadas doenças pré-existentes, as incapacidades surgidas em períodos que o trabalhador não mantinha a qualidade de segurado, mas representava um período menor para readquirir o direito aos benefícios.
Como para o governo interino todo brasileiro é fraudulento, revogaram mais um direito, reafirmando no texto que para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade, perdida a qualidade de segurado será obrigatório o cumprimento do período de carência completo, um ano para os dois primeiros e dez meses para o último.
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escrito por jorge

Ago 15

Em reunião realizada na sede do STIG de Santos foi entregue ao Presidente do Sindicato Patronal – SINGRAFS, de forma oficial a pauta de reivindicação visando à negociação salarial de 2016/2017.
Durante a reunião também foram traçadas algumas formas e a elaboração de um calendário de forma que a negociação não venha trazer algum tipo de desgaste desnecessário para ambas às partes.
Diante da atual conjuntura econômica que o setor vem enfrentando, tanto na Baixada Santista e no Grande ABC os Presidentes das entidades de trabalhadores, Jorge Caetano e Isaias Karrara entenderam que este ano não é o momento de elaboração de grandes pautas e nem apresentação de grandes números que venham apenas só iludir o trabalhador.
Jorge diz que o trabalhador gráfico da Baixada Santista está orientado e tem conhecimento do atual momento em que passa o setor. Temos poucas empresas que estão trabalhando a todo vapor, mas também temos empresas com baixa produtividade. Conclui dizendo que este é o ano é de uma negociação com criatividade e muita habilidade para atender da melhor maneira possível os anseios dos trabalhadores.
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escrito por jorge

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