Set 22


Maioria dos acordos salariais de agosto fica abaixo da inflação

FERNANDA PERRIN
DE SÃO PAULO
Mais da metade das negociações coletivas com vigência em agosto resultaram em ajustes salariais abaixo da inflação, de acordo com levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com base em dados do Ministério do Trabalho.
Das 162 negociações de ajuste analisadas, 17 não só não conseguiram repor a inflação como levaram à redução de salário e de jornada.
No acumulado desde janeiro de 2015, esse número chega a 527 acordos, sendo que 131 deles utilizaram o Programa de Proteção ao Emprego.
O número de negociações abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que até agosto acumulou 9,6%, vinha caindo desde janeiro, quando quase 70% dos acordos ficaram nessa faixa. Em junho, esse percentual foi de apenas 22%.
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escrito por jorge

Set 20


Sergio Pardal Freudenthal
Até a reforma de 1998 se chamava aposentadoria por tempo de serviço, 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Com o nome de aposentadoria por tempo de contribuição, no Regime Geral (INSS) não conseguiram aprovar idade mínima, mas inventaram o Fator Previdenciário (FP) para diminuir o valor do benefício. Para os servidores públicos foi aprovada a idade mínima, 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.
O FP vai se modificando cada ano, sempre piorando os cálculos das aposentadorias. Apenas no ano passado passou a existir a somatória idade e tempo de contribuição, isentando da aplicação do FP os homens que atingirem 95 e as mulheres 85. A somatória é mais exata que o FP, mais fácil de saber matematicamente se vale a pena esperar um pouco mais. Porém, a própria lei prevê que em 2019 passa a ser 96/86, em 2021 97/87, em 2023 98/88, em 2025 99/89, e, a partir de 2027 a somatória estará em 100 para os homens e 90 para as mulheres. Se formos contar 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres, estariam respectivamente com 65 e 60 anos.
Um rápido exame da legislação atual, especialmente sobre aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e auxílio-doença, demonstra que as reformas previdenciárias já aconteceram – inclusive para os servidores públicos, com a formação dos regimes próprios -, o que demora é a resposta financeira. As ameaças previdenciária e trabalhista continuam apenas fantasmas...

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Set 15
Aposentado que trabalha pode se livrar de pagar INSS
O governo de Michel Temer poderá criar uma regra para desobrigar aposentados que trabalham de pagarem a contribuição ao INSS.
A medida, que integraria a reforma da Previdência, seria uma das saídas para evitar futuros pedidos de troca de aposentadoria.
Os detalhes dessa regra e até mesmo a sua inclusão na reforma ainda não estão totalmente decididos, mas uma das possibilidades em estudo seria a criação de contratos de trabalho específicos para funcionários já aposentados.
Temer deverá analisar esse e outros pontos da reforma previdenciária neste fim de semana.
Fonte: Agora SP

Como a reforma do governo Temer se compara a leis trabalhistas no mundo
Jornada flexível e contratos previamente acordados entre conselhos sindicais são alguns pontos da reforma
SÃO PAULO – O governo Temer prepara uma reforma nas leis trabalhistas que deve ser enviada ao Congresso até o final deste ano. De acordo com entrevistas recentes do ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, uma das principais mudanças será a criação de contratos de trabalhos atrelados ao número de horas trabalhadas.

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escrito por jorge

Set 06
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Clipping Previdenciário Nº 03

Geral Comentários: desligado


Lembrando que no geral essas são as regras até aqui praticadas. Não sabemos ainda o que contém a proposta de mudança na Previdência Social que será encaminhada pelo Presidente Golpista ao Congresso.
Uma coisa é certa com essas regras a situação do trabalhador já não era confortável, imaginamos que as mediadas serão impostas pra piorar ainda mais a vida do trabalhador.
Lembrando que todas as mudanças são criadas pra prejudicar e nunca pra melhorar a vida da classe trabalhadora.
Portanto cabe a todos lutar pela manutenção dos nossos direitos até aqui conquistados.

***A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS.
Neste artigo vamos tratar da aposentadoria por tempo de contribuição que é o benefício mais completo da Previdência Social, pois exige tempo de contribuição que corresponde a grande parte da vida produtiva do cidadão.
O que dá direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição:
1 – com aplicação do fator previdenciário, ou seja, com perda na renda mensal:
a) Homens: 35 anos de contribuição, não há exigência de idade mínima.
b) Mulheres: 30 anos de contribuição, não há exigência de idade mínima.
2 – sem aplicação do fator previdenciário, ou seja, renda mensal sem perdas:
a) Homens: 35 anos de contribuição mais idade de 60 anos, de forma que atinja a soma 95, sendo que a idade pode diminuir se o tempo de contribuição aumentar.
b) Mulheres: 30 anos de contribuição mais idade de 55 anos, de forma que atinja a soma 85, sendo que a idade pode diminuir se o tempo de contribuição aumentar.
Esta regra será alterada conforme tabela abaixo:
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escrito por jorge

Set 05

No caso de falecimento do empregado, por morte natural ou acidental, a empresa pagará a título de auxílio funeral, 5 (cinco) pisos salariais, ao cônjuge, ou companheiro(a) habilitados perante a Previdência Social, e na sua falta sucessivamente aos descendentes e aos ascendentes, bem como na inexistência desses parentes, a quem vier se habilitar nos termos da Previdência Social para receber o saldo de salários e outras verbas trabalhistas remanescentes.
Recebimento de verbas rescisórias de trabalhador falecido Lei 6858/80
Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
§ 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.
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escrito por jorge

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