Mai 18
Cruzes e velas contra o extermínio dos direitos da classe trabalhadora. Iniciativa do movimento sindical teve repercussão até de parte da mídia


Apesar do avanço na Câmara Federal da reforma trabalhista que acaba com a CLT e todos direitos convencionados dos gráficos e dos demais profissionais, parte da classe trabalhadora ainda não se deu conta disso. A fim de chamar a atenção e de acelerar o processo de conscientização popular contra aprovação no Senado da morte dos direitos, o movimento sindical da região, junto com o Sindicato dos Gráficos (STIG) Santos, fez o enterro simbólico dos deputados federais da Baixada, do Estado e do País.Sepultaram todos que aprovaram o desmonte das leis do trabalho. 296 cruzes e velas, representando a cova de cada político, foram postas na praia do Gonzaga, em frente a Praça das Bandeiras, em Santos, na última quinta-feira (11). Havia ainda o caixão para Beto Mansur, Marcelo Squassoni e João Paulo Papa – os três deputados da Baixada Santista.

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escrito por admin

Mai 17

Aos
Ilustríssimos Senhores
Senadores da República

Ref.: PRINCIPAIS ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES PREVISTOS NA REFORMA TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Santos, São Vicente e Região, por seu Presidente que a este subscreve e com experiência de muitos anos a frente das Negociações do Setor Gráfico a níveis Estadual e Nacional, vem por este meio baseado em Parecer Jurídico efetuado pelo nosso advogado Dr. Raphael S. Maia, externar nossa enorme preocupação com o resultado dessa votação que modificará drasticamente as relações do trabalho e colocando conforme propostas abaixo que estão sendo tramitadas neste Senado Federal os trabalhadores em enormes vulnerabilidades perante as empresas quando não poderão evitar que seus contratos de trabalho efetivos serão totalmente aviltados por estas modificações nas relações de trabalho, senão vejamos:
1. PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PARA REDUZIR DIREITOS, HAJA VISTA QUE O TEXTO É EXPRESSO QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS;
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escrito por jorge

Mai 10

Projeto de lei da Câmara - PLC 38/2017 - substitutivo ao PL 6787/2016



Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

escrito por admin

Mai 09


Tem muito trabalhador feliz por não ter que pagar o Imposto Sindical. Quero ver esta felicidade quando VIRAR trabalhador terceirizado ou temporário e reclamar que não tem mais PLR, Cesta Básica, Hora Extra a 75%, Adicional Noturno a 35%, Auxílio Creche, Piso Salarial Mínimo de 1.500 reais e mais 67 cláusulas da nossa Convenção Coletiva que estão acima da CLT e Leis Trabalhistas. Tem mais. Muitos Sindicatos mantêm atendimento médico, odontológico, jurídico e colônia de férias. Benefícios que deixarão de se prestado e com isso os trabalhadores terão que recorrer à rede pública para esses atendimentos.
Além do mais, parte da arrecadação do Imposto Sindical no valor de 20% do arrecadado vai para o PAT – Ministério do Trabalho que é um fundo para pagamento do Seguro Desemprego. Portanto não entrem nessa jogada da mídia que os Sindicatos estão na rua apenas pra defender o Imposto Sindical. Estamos na rua sim pra defender o imposto sindical que ajuda na estruturação da manutenção dos benefícios que são oferecidos aos trabalhadores. Mas estamos na rua também e principalmente pra defender o direito dos trabalhadores contra o desmonte das Leis trabalhistas e da Previdência Social.
O movimento Sindical da Baixada Santista esta indo as ruas pra defender apenas nossos direitos. Não estamos indo as ruas pra defender partidos A ou B e muito menos políticos A ou B.
Vamos denunciar sim o político que votar a favor de medidas que retiram direitos já conquistados ao longo do tempo, que é bom deixar claro que esses direitos não vieram de graça por parte dos patrões e sim através de muita luta dos Sindicatos.

escrito por jorge

Mai 09


As regras de transição ficam mais exigentes
Sergio Pardal Freudenthal
Até as primeiras horas da noite deste domingo, este blogueiro ainda não havia conseguido o texto do relator da Reforma Previdenciária na Câmara dos Deputados, e sim apenas comentários, mas parece que o saco de maldades ainda ficou maior, pelo menos no que se refere às regras de transição.
O texto original cometia grave pecado de inconstitucionalidade, desrespeitando o Princípio de Isonomia, quando dispunha a aplicação de regras de transição apenas para homens a partir de 50 anos de idade, e para as mulheres a partir dos 45 anos. Assim, construía desigualdades berrantes para trabalhadores que, com o mesmo tempo de contribuição, tivessem apenas um dia de diferença de idade.
A proposta do relator estaria reduzindo o "pedágio" – tempo extra de contribuição -, de 50% para 30% sobre o tempo que faltava na data da promulgação da emenda constitucional, mas com a idade mínima progressiva, começando com 53 anos para as mulheres e 55 anos para os homens, passando, a partir de 2020, a aumentar um ano a cada dois que passarem. O "saco de maldades" ficou mais pesado: o trabalhador que estiver com 50 anos de idade e 34 anos e dez meses de contribuição, pagando 50% de pedágio, se aposentaria depois de três meses; porém, com a idade mínima de 55 anos na nova regra, deverá trabalhar mais cinco anos.
A idade mínima progressiva culminaria em 65 anos para os homens e 63 para as mulheres em 2038. Na reforma de 1998 as regras de transição também tinham idade mínima, mas só tiveram aplicação para os servidores públicos porque estes haviam sofrido a inclusão da exigência de idade mínima naquela primeira reforma. Para a aposentadoria integral, 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres, ficou estabelecida a idade mínima de 60 e 55 anos, respectivamente. Na regra de transição havia o pedágio (20%) e a idade mínima de 53/48 anos.
Resta esperar o texto do relator e seguir com as críticas. Sobre as regras de transição, começamos mal, o "pedágio" foi reduzido mas o limite de idade passa a valer para todo mundo, com a injusta imposição da nova regra, mesmo com sua "progressividade".

escrito por jorge

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