Jan 10

Tire suas dúvidas sobre a reforma
Com tanta coisa que o governo ta querendo mudar, o que mais tem por ai é segurado do INSS confuso.
Para você ficar por dentro de todos os detalhes da Reforma da Previdência, proposta que altera a idade mínima da aposentadoria e prevê ainda um novo cálculo do benefício, trazemos hoje 10 perguntas e respostas sobre a polêmica.
Este projeto pode ainda ser votado no mês de março pela Câmara dos Deputados, atingindo a vida de todos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, com impacto maior para quem tem menos de 50 anos de idade, já que esses nem pagarão a regra de transição, o chamado pedágio.
1 – Quem será afetado pela Reforma?
R. De certa forma, todos aqueles trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Claro que, para uma parte dos segurados (aqueles abaixo dos 50 anos), o impacto, caso a reforma seja aprovada, será maior.
2 – O que muda para quem já está na ativa?
R. Para aqueles que tem mais de 50 anos, caso a reforma seja aprovada, terão de cumprir um pedágio.
As exigências (requisitos) para determinados benefícios e os cálculos serão diferentes dos da regra atual, caso, é claro, a reforma seja aprovada.
Caso o empregado homem na ativa tiver menos de 50 anos de idade, terá que esperar a idade mínima sugerida de 65 anos.
3 – O que é regra de transição?
R. As regras de transição em matéria previdenciária propiciam a contagem de tempo ou de contribuição prestados antes da alteração do regime de forma diferenciada, de acordo com a situação individual do segurado. Traduzindo: trata-se de uma situação diferenciada para aqueles que já estão no sistema a fim de que os mesmos não sejam tão prejudicados, garantindo assim o chamado direito adquirido já alcançado ao longo do tempo.
4 – Vale pagar o INSS?
R. A bem da verdade, o pagamento é obrigatório. Se você trabalha, aufere renda, logo pelo modelo contributivo e de filiação obrigatória do nosso sistema, o segurado se vê obrigado a contribuir. De todo modo, aqueles que tiverem opção, como os segurados facultativos, por exemplo, profissionais liberais, estudantes e dona de casa não deverão contribuir caso a reforma seja aprovada, pois no modelo apresentado entendemos que trará uma desestimulação, uma vez que as regras apresentadas são duras demais. O natural será o fortalecimento da previdência privada.
5 – Como fica a situação de quem precisar da pensão por morte?
R. Dentro do que propõe a reforma, a pensão sofrerá uma alteração significativa, pois passa ater o seu cálculo da seguinte forma: 50% 10% para cada dependente. Um exemplo: homem falece e tem uma esposa. Ela fica com 50% (regra fixa) 10% (como condição de dependente), ou seja, receberia, nesse caso, 60% da média salarial dele. Outro detalhe é que, na proposta apresentada, o benefício não estará atrelado ao salário mínimo, o que possibilitará que em alguns casos a pensão seja menor do que o próprio salário mínimo. Se, no exemplo acima, o marido ganhasse um salário mínimo, a viúva, sua dependente, receberia a título de pensão 60% do salário mínimo.
6 – Ainda será possível conseguir benefício assistencial (LOAS)?
R. Em tese será possível. No entanto, a proposta traz o aumento do requisito da idade de 65 para 70 anos. Isso fará, imaginamos, que muitos faleçam antes de poder pleitear essa assistência, perdendo de certa forma a essência para qual foi originariamente criada.
7 – O valor do benefício vai cair?
R. Se levarmos em consideração que não que não existirá mais o atrelamento ao salário mínimo e também a alteração no cálculo e na média, muitos benefícios serão gerados com valores inferiores aos atuais. A aposentadoria por idade para ser de 100%, deverá ter no mínimo 49 anos de tempo de contribuição.
8 – Quem está perto para pedir aposentadoria deve correr para se aposentar?
R. Recomendamos cautela. Neste momento é importantíssimo acompanhar o noticiário e verificar junto a especialistas ou no próprio INSS qual seria o impacto no seu caso. Temos que lembrar que, uma vez aceita a aposentadoria (sacado o dinheiro no banco), não tem como desistir mais, por isso estar devidamente orientado é fundamental.
9 – Como faço pra saber quantos anos tenho de contribuição?
R. É necessário se dirigir ao INSS, ou entrar em contato com o mesmo através do 135, e solicitar um Cnis. Outra forma é retirar este relação de contribuições pela internet através do site da previdencia.gov.br, onde também, é possível fazer a simulação de cálculo de tempo de contribuição.
10 – O que muda para os servidores públicos?
R. Todas as alterações na reforma são para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Assim o impacto da proposta, caso seja aprovada, será igual para todos.

escrito por jorge

Dez 22
Todos os empregados celetistas devem receber, no máximo, até 20 de novembro, a segunda parcela do 13º salário. A empresa que não agir de acordo com o prazo, previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.
"O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração (Lei 4.090/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência", diz conta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que além dessa, dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.
Cálculo
A advogada trabalhista da IOB Folhamatic EBS, Milena Sanches, explica como deve ser feito o cálculo da gratificação natalina: "O empregador deve dividir o salário do empregado por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, levando em conta o
período de janeiro a dezembro do ano vigente", pontua Milena. "Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal do mês de dezembro. Se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro".
Geralmente, a primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro. Embora não exista previsão legal, o empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.
Incidem sobre o 13º salário o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.

escrito por jorge

Dez 22
Chegamos ao final de um ano muito difícil para todos, trabalhamos muito para alcançar os objetivos que atendessem melhor os anseios de nossos trabalhadores.
Fizemos alguns acordos que consideramos que não foram o ideal para a categoria, mas o melhor que pudemos fazer, considerando a atual conjuntura econômica e política que o país atravessa.
Nem sempre a nossa vontade prevalece, precisamos entender neste momento que o setor gráfico da baixada santista passa por dificuldades e por isso procuramos priorizar a manutenção dos postos de trabalho.
Creio que o próximo ano não será diferente, embora que devemos ter sempre a esperança de dias melhores para todos.
Uma coisa é certa, precisamos nos manter unidos e fortes para enfrentar sempre os novos desafios que teremos pela frente.


escrito por jorge

Dez 16

Teto do INSS deve ser de R$ 5.578 em 2017
O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá subir dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.578 no ano que vem, um reajuste de 7,48%, conforme o Orçamento de 2017 aprovado ontem pelo Congresso.
O aumento do salário mínimo também foi aprovado.
O novo piso deverá ir de R$ 880 para R$ 945,80.
Por lei, o salário mínimo tem reajuste maior, que considera a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Já os benefícios do INSS acima do piso recebem só a correção da inflação.
Porém, como o país não cresceu em 2015, o piso e as aposentadorias maiores terão só o reajuste da inflação. Fonte: Agora SP

Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença
O governo insiste no "arrastão pericial"
Sergio Pardal Freudenthal
Mesmo com a perda da vigência da Medida Provisória que instituía o abono de 60 reais para os peritos que participassem do "arrastão" pretendido, o governo insiste com um projeto de lei. Apenas para lembrarmos, a ameaça consistia em convocar mais de meio milhão de pessoas, afastadas com auxílio-doença ou mesmo aposentadas por invalidez, para perícias que poderiam concluir pelo retorno da capacidade laboral.
Num primeiro momento os convocados seriam os que recebem auxílio-doença sem término definido e por mais de dois anos sem passar pelo exame pericial. É preciso admitir que a manutenção de um auxílio-doença por mais de dois anos representa um abandono; correto seria definir se é possível retornar ao trabalho ou reabilitar-se para nova função, ou se converter o benefício em aposentadoria por invalidez. Porém, ameaçar os aposentados por invalidez foi sádico. O aposentado por invalidez pode sim ser chamado a uma perícia médica desde que haja motivo, pode ser uma denúncia de que estaria trabalhando até uma nova análise sobre sua incapacidade, mas não em um "arrastão pericial" como foi reapresentado do Projeto de Lei 6.427/16.
Além de insistir na carência de 12 meses sempre que o trabalhador perder a qualidade de segurado, o PL promete o "extra" de 60 reais para as perícias do "arrastão" mesmo que realizadas na jornada de trabalho do sr. perito. Não é a toa que o trabalhador que solicita um auxílio-doença tem sua perícia marcada para depois de quatro meses, enquanto os convocados no período de vigência da MP tinham o exame marcado para o dia seguinte.

Correção do dinheiro do Fundo de Garantia aumentará
O governo federal anunciou ontem uma série de medidas de estimulo à economia.
Uma delas prevê que cerca de metade do lucro do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com habitação, será incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores.
Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial).
Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remuneração total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficará mais próximo da poupança, de 5% a 6% ao ano mais a TR.
Segundo o economista José Dutra Vieira Sobrinho, para um trabalhador com salário de R$ 5.000, a diferença no FGTS ao final de um ano será de R$ 77,80 a mais. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

Dez 09
Não bastasse os livros que são distribuídos pelo Ministério da Educação já serem impressos fora do país, agora as notas de dinheiros e moedas seguem o mesmo caminho.
Com mais essa medida o setor gráfico brasileiro perde postos de trabalho, onde o setor gráfico tentou sem obter êxito junto ao governo para que os serviços gráficos fossem feitos por empresas gráficas aqui do Brasil. Com isso garantiríamos o emprego de vários trabalhadores.
A Câmara dos deputados aprovou a Medida Provisória 745/2016, editada pelo presidente Michel Temer, que prevê a quebra do monopólio da Casa da Moeda para fabricar o dinheiro em circulação e autoriza o Banco Central a encomendar fora do país o papel moeda e a moeda metálica. Estas encomendas, segundo o texto aprovado, só seriam feitas em caso de emergência. A matéria segue para votação em plenário.
Pelo texto negociado pelo relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), as encomendas de dinheiro a indústrias estrangeiras só poderiam ser feitas quando as Casa da Moeda acumular um atraso de 15% no volume de papel moeda ou moeda metálica encomendada pelo Banco Central. A autoridade monetária fica obrigada, segundo o texto aprovado, a fazer as encomendas à Casa da Moeda até o dia 31 de julho do ano anterior ao prazo de entrega.

escrito por jorge

Ir para a página 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  Última