Mar 10

Pagamento da 1ª Parcela da Participação nos Lucros e Resultados
As empresas deverão efetuar o pagamento da participação nos lucros e resultados no dia 10 de março.
Para os trabalhadores que recebiam em agosto de 2016 salários no valor de até R$2.200,00 farão jus a metade da participação que é de R$543,00 de acordo com a cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, R$271,50 e a 2ª parcela deverá ser paga em 10 de julho.
As empresas que não efetuarem o pagamento na data avençada em convenção terão que arcar com uma multa de 10% em benefício do trabalhador prejudicado.
Para os trabalhadores que em agosto de 2016 recebiam salários superiores a R$2.200,01 e que foram prejudicados por não receber reajuste salarial em 1º de setembro, receberão além da 1ª parcela um complemento no valor de R$500,00 para compensar o período que trabalharam sem reajuste.
Portanto esses trabalhadores estarão recebendo R$771,50, caso as empresas descumprirem o acordado em Convenção Coletiva o trabalhador deve fazer a denuncia ao Sindicato para que se facão cumprir o que ficou definido entre os STIG de Santos e o Sindicato Patronal.

escrito por jorge

Mar 10
Como Presidente de Sindicato, me sinto na obrigação de chamar a atenção de todos os trabalhadores de modo em geral para o desmonte que esta pra acontecer com nossos direitos já conquistados.
Direitos esses na sua maioria, conquistados por nossos líderes sindicais que sofreram perseguições, torturados, presos e até com a perda de suas vidas em detrimento da luta por melhores condições de vida da classe operária e consequentemente da população brasileira.
Imploro a todos que procurem estar a par das mudanças que o governo golpista esta para aprontar com os seus direitos.
Atualmente temos a facilidade de acompanhar os acontecimentos através das mídias sociais e através dela podemos também nos organizar para dar uma resposta ao congresso nacional. Porque não.
Meus amigos e amigas o GOLPE foi dado de fato sobre nossos direitos, tanto trabalhista, bem como previdenciário. Através de uma mídia perversa que infelizmente a população foi levada a acreditar devido à indução massiva em seus telejornais tentando enfiar na cabeça das pessoas que a previdência social esta quebrada e que as atuais leis trabalhistas obrigam as empresas a demitirem seus empregados.
O governo deveria sim, fiscalizar as grandes empresas que totaliza mais de 500 que são as maiores devedoras da previdência que juntas devem o montante que cobriria o rombo que o governo tenta mostrar.

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escrito por jorge

Fev 22


Sergio Pardal Freudenthal
O saco de maldades da proposta de emenda constitucional do governo vem causando muitas confusões sobre um dos benefícios mais importantes, a pensão por morte. Três coisas se destacam: quem tem direito, por quanto tempo e em que valor.
Os dependentes de primeira linha, sem nem mesmo ter que comprovar dependência econômica, são os do núcleo familiar imediato, marido, mulher ou companheiro(a), e filhos até 21 anos ou inválidos. Pais ou irmãos até 21 anos ou inválidos só terão direito se não houver os do primeiro grupo e comprovando a dependência econômica; e é assim desde 1991.
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escrito por jorge

Fev 15

Sergio Pardal Freudenthal
Conforme repetimos muitas vezes, uma boa parte das aposentadorias especiais (com o tempo de trabalho reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas) é conquistada através de ações judiciais. Eletricidade é um bom exemplo de agente nocivo (periculoso) que o INSS não aceita, mas os tribunais não deixam dúvidas, concedem o benefício especial.
O principal agente nocivo é o ruído. O Equipamento de Proteção Individual (EPI), com uma decisão do STF em processo que participamos, não descaracteriza o direito à aposentadoria especial. Porém, ainda sobrou uma decisão profundamente equivocada do STJ, relativo ao limite tolerável de ruído.
Até o dia 05/03/1997 valia um decreto de 1964, que havia sido revivido através de lei e determinava o limite em 80 decibéis (dB). O decreto regulamentador de 97 elevava o limite para 90 dB, enquanto a norma trabalhista sempre determinara 85 dB. Em 2003 um novo decreto corrigiu o erro, dispondo o limite em 85 dB. A diferença entre o decreto de 64 e o de 97 é que o primeiro foi recolocado em vigor através de uma lei, enquanto o segundo não passa de um decreto do Poder Executivo regulamentando a lei.
Não poderiam restar dúvidas: o decreto de 2003 corrigia o de 1997, e, portanto, desde 06/03/1997 ruídos acima de 85 dB ensejam o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de atividades.
Infelizmente o STJ não entendeu e extrapolou o poder do decreto regulamentador, inclusive ofendendo a regra constitucional (art. 84, IV). Beira o absurdo imaginar que o trabalhador deve suportar 80 dB até 1997, 90 dB entre 1997 e 2003 e, a partir de então, 85 dB. A estapafúrdia decisão do STJ ofende a Constituição, e assim, deveria ser corrigida pelo STF. Ocorre que, infelizmente, ainda não conseguimos levar este debate até o Supremo.

escrito por jorge

Fev 10
A Direção do STIG Santos promoveu no ultimo dia 7 um café da manhã para celebrar a data, que representa um marco na vida de todos os trabalhadores gráficos do Brasil.
O Dia Nacional da categoria foi conquistado no ano de 1923, após uma greve história, portanto esta conquista deve ser comemorado por todos os gráficos.
Além da comemoração à data a direção do Sindicato propôs um debate com os trabalhadores, com a participação de Advogados que atuam na área trabalhista e previdenciária.
A intenção da direção do Sindicato foi de chamar a atenção dos trabalhadores sobre as propostas que o governo está enviando ao congresso nacional que visam cortar direitos trabalhistas já conquistados e na aposentadoria dos trabalhadores.
Jorge Caetano, que é o Presidente do Sindicato diz que infelizmente neste 7 de fevereiro não temos muito que comemorar porque a preocupação com a possibilidade de perdas de direito é muito grande. A intenção do governo é passar um rolo compressor sobre nossos direitos e todos nós, Sindicatos, Trabalhadores e a população de modo geral tem que estar atenta pra não deixar que isso aconteça.
Continuando diz que o STIG de Santos está procurando a todo instante orientar os trabalhadores sobre o assunto e espera que os companheiros levem essa discussão junto a seus familiares e amigos, uma vez que as propostas de mudanças com certeza atingirá a todos.






escrito por jorge

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