Gráfico Santista

Prosseguindo com nossa série de informações aos trabalhadores. Nessa edição vamos fazer um demonstrativo da importância do Sindicato na vida das companheiras da categoria gráfica.

Temos alguns direitos conquistados através de negociações intermediadas pelo Sindicato superiores a Lei que beneficiam as mulheres. O auxilio Creche garante a mãe trabalhadora 30% do salário piso normativo R$1.619,20, equivalente a R$485,76, este benefício deverá ser pago até a criança completar 3 anos de idade. A empregada deverá entregar o recibo da mensalidade da creche ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Outro benefício importante é a Cláusula do Aleitamento, onde a trabalhadora poderá fazer o aleitamento até 6 (seis) meses de idade, sem qualquer prejuízo das horas despendidas para essa necessidade, limitado a 3 (três) horas diárias, divididas em no mínimo dois períodos. O prazo de aleitamento pode ser prorrogado por mais 3 (três) meses, por solicitação escrita do respectivo médico pediatra.

Na cláusula de Ausências Remuneradas a trabalhadora poderá se ausentar do trabalho, desde que devidamente atestadas por Convênio Médico da empresa ou na falta de um desses, pelo Órgão Público de Saúde, limitando-se a um total de 6 (seis) faltas anuais, sempre que ficar comprovado terem as ausências relação com doença de filhos menores de 12 (doze) anos de idade e quando se tratar de filhos excepcionais, desde que comprovada as faltas do empregado, limitando-se a 8 (oito) faltas anuais e sem limite de idade serão justificadas e remuneradas pelo empregador. Em caso de internação, o limite de faltas acima, de 6 (seis) e 8 (oito) anuais, poderá ser estendido até 12 (doze) faltas anuais, desde que atestado pelo médico hospitalar.

 

Embora seja legal e justo, o método da 'perícia emprestada' é atípico nas ações judiciais em que gráficos reivindicam o adicional de insalubridade no local de trabalho para fins da comprovação do direito à aposentadoria especial. Mas graças ao procedimento, o STIG Santos acaba de confirmar através de perícia judicial o serviço insalubre de um impressor da extinta gráfica Vice-Rei, abrindo caminho para que o trabalhador se aposente na modalidade especial mesmo com a reforma da Previdência de Bolsonaro.

No último dia 12, após três anos do processo na Justiça Federal contra o INSS por ter negado a aposentadoria especial de um impressor da extinta gráfica Vice-Rei (São Vicente-SP) ao não validar seu trabalho como insalubre, o perito judicial indicado pelo juiz do caso comprovou a insalubridade pelo uso habitual de produtos químicos na produção e na limpeza da máquina. O Sindicato da classe (STIG) já comunicou ao gráfico Aldo Alexandre dos Anjos do desfecho positivo da perícia, que, se validada pelo juiz do caso, garantirá sua aposentadoria especial e o direito de receber pelo trabalho insalubre. A novidade da perícia é que ela não foi feita na Vice-Rei, mas em outra gráfica, na Avaron em Santos, a pedido do sindicato através da advogada Telma Rodrigues, que tem escritório na sede do próprio STIG.

 

Continuando nossa séria de matérias, onde alertamos os trabalhadores sobre a importância do Sindicato dessa vez vamos falar da Participação nos Lucros e Resultados.

A Lei nº 10.101, de 19/12/2000 em vigor, estabelece que as empresas e trabalhadores montem uma comissão para discutir uma forma para se conseguir essa bonificação. As empresas por sua vez criam um plano de metas que nem sempre são atingidas. Diante da pressão pra se conseguir atingir essas metas, alguns trabalhadores chegam a adoecer por causa do esforço e desgaste físico e psicológico.

Além de que o trabalhador se expõe diretamente nas reuniões que avaliam e discutem o plano de metas.

Nessa Participação dos Resultados que é negociada pelos Sindicatos nada disso acontece. Durante a negociação da Convenção Coletiva, de comum acordo entre Sindicato de Trabalhadores e Sindicato Patronal, é negociado um valor igual para todos os trabalhadores que são abrangidos pela Convenção Coletiva com datas estabelecidas para o recebimento.

Baseado nessa negociação todos os trabalhadores gráficos da Baixada Santista estarão recebendo a primeira parcela de R$271,50 no próximo dia 9 de março.

As empresas que não efetuarem o pagamento na data acordada serão punidas com uma multa de 10% revertida ao empregado.

Sueli Reis destaca que essa conquista é mais um fruto de negociação do Sindicato, diz ainda que precisamos nos fortalecer cada vez mais em torno do Sindicato porque em todas as negociações a pressão do patronal aumenta para a retirada dessa cláusula da nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Lembrem-se da importância do sindicato quando estiverem recebendo a 1ª parcela da PLR na segunda feira (9).

 

Na semana passada falamos da importância da "Data Base" na negociação salarial. Nesta edição vamos abordar a mudança na política salarial a partir de 1996.

A medida provisória que tratou da desindexação da economia foi lançada no final de junho de 1995, tendo o número 1.079/95. Seu foco principal foram os salários. Com o fim da divulgação do índice oficial de inflação — o índice de Preços ao Consumidor em real, o IPC-r, acabou também a correção automática assegurada aos salários nas datas-bases das diferentes categorias. Até junho de 1996, porém, em cada data-base o trabalhador tinha garantido o repasse da inflação do período.

A ideia é chamar a atenção dos trabalhadores que a partir de 1996, o Sindicato inicia a negociação salarial lutando pela reposição integral da inflação.

Engana-se os que pensam que as empresas são obrigadas a fazer o repasse automático, alguns até acham que os empresários são obrigados a reajustar os salários por ordem do governo. Vale lembrar que apenas o salário mínimo nacional é reajustado pelo órgão federal.

Sueli Reis diz que essa é sem dúvida mais uma razão para que os trabalhadores sintam a importância do Sindicato, por isso é necessário o fortalecimento do único órgão que de fato ainda representa os interesses dos trabalhadores. Sindicalize-se!!!

 

A Aposentadoria Especial exigia menos tempo de trabalho para os que atuavam em condições insalubres, periculosas ou penosas.

A Aposentadoria Especial – uma conquista de 1960 – era uma aposentadoria por tempo de serviço, com a exigência reduzida para 25, 20 ou até 15 anos de trabalho, em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. Assim dizia a Lei.

Esse colunista já falou bastante sobre a Aposentadoria Especial, benefício que sofreu graves alterações redutoras desde 1995. Com interpretações derrotadas nos tribunais, o INSS afirma que condições perigosas só pagam aposentadoria antecipada se o risco acontecer, ou seja, se for por invalidez. Assim, eletricitários, vigias armados e outras profissões expostas aos riscos, só conseguem o benefício especial – com 25 anos de atividades perigosas – através de ações judiciais.

A EC 103/2019 conseguiu sepultar a aposentadoria por tempo de serviço / contribuição. Sem existir a matéria prima, não sobrevive o derivado. A Aposentadoria Especial passou a determinar apenas a redução da idade mínima. Por exemplo, o mineiro de subsolo, única profissão que se aposentava com 15 anos de trabalho, passa a necessitar da idade mínima de 55 anos. É de se pensar o tamanho da modificação.

Como se fosse uma extraordinária bondade, o Senado Federal anunciou que estaria "criando" a Aposentadoria Especial para os trabalhadores submetidos aos agentes de risco, às condições periculosas de trabalho. Ora, o benefício existe desde 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social dispondo, em seu artigo 31, a aposentadoria com tempo reduzido "em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos".