Out 09

Assinado nessa semana a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho que garante a manutenção de todas as cláusulas sociais até o dia 31 de agosto de 2021.
Já as cláusulas econômicas terão validade de um ano. Isso significa que no próximo ano teremos que negociar apenas a cláusula de reajuste salarial e seus reflexos sobre as cláusulas sócioeconômicas.
Conseguimos nessa negociação recompor os Pisos Salariais da categoria em cem por cento da inflação oficial que foi de 3,28%. Diante disso nenhum trabalhador do setor de casas de obra (Piso Normativo) poderá receber menos que R$1.619,20 que equivale a R$7,36 por hora.
Já os gráficos de Copiadoras e Gráficas Rápidas que são enquadrados no Piso Salarial Diferenciado, o valor do mínimo a receber será de R$1.245,20, com o valor por hora trabalhada de R$5,66.
Os trabalhadores que recebem salários superiores ao Piso Salarial Normativo terão seus salários reajustados em 5% (cinco por cento).
Na Participação nos Lucros e Resultados, embora o patronal tenha pressionado pela redução de 20% do valor, conseguimos manter o mesmo valor que foi pago no acordo passado, ou seja, R$543,00 foi mantido e os trabalhadores vão receber este valor divididos em duas parcelas, sendo a primeira em 09/03/2020 e a segunda em 10/07/2020.
O Vale Compras foi reajustado em R$10,00, com isso o valor passa a valer R$85,00.
Com o reajuste de 3,28% no Piso Salarial, que regula o valor do auxílio creche, as trabalhadoras que tem crianças com idade de até três anos terão um auxilio no valor de R$485,76.
Sueli Reis que é a Presidente do Sindicato avalia como positiva a negociação, levando-se em conta a atual conjuntura econômica em que passa o país e as dificuldades que o setor gráfico da região vem sofrendo. A renovação da Convenção Coletiva por dois anos foi o fator mais relevante nessa negociação se levarmos em conta o atual momento político, onde o atual governo a todo instante ameaça retirar direitos já conquistados dos trabalhadores. Esperamos com isso que o trabalhador tenha consciência da importância e da necessidade de um Sindicato forte para negociar não só o reajuste salarial, mas sim lutar para manter os direitos já conquistados. Conclui Sueli Reis.

 

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escrito por jorge

Set 05
O STJ decidiu, em acórdão representativo de controvérsia, que tempo de auxílio-doença deve ser computado nas mesmas condições da atividade, inclusive especial.
Aposentadoria especial é a concedida com menos tempo de serviço para os que trabalham em condições insalubres, periculosas ou penosas. Até 1995 era possível converter tempo especial para comum, com o devido acréscimo, ou o contrário, comum para especial, com a redução de valores.
O período de afastamento do trabalho, recebendo auxílio-doença intercalado de contribuições, vale como tempo para a aposentadoria. Quando o benefício decorre de acidente do trabalho, nunca houve dúvidas de que deve ser computado da mesma forma que o tempo em atividade, ou seja, especial, se assim for. Mas, para o auxílio-doença comum, o INSS tem se recusado a contar como especial, e, não havendo mais conversão, seria tempo perdido.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um acórdão de recurso admitido como representativo de controvérsia, e assim, vale como jurisprudência firmada: o período de auxílio-doença, mesmo sem ser acidente do trabalho, deve ser computado acompanhando as condições em atividade. Assim, na contagem para a aposentadoria especial os períodos de afastamento (auxílio-doença) também valem, mesmo que não sejam decorrentes de acidente do trabalho.
Essa decisão do STJ é bastante importante. Nunca foi justa a perda de períodos de incapacidade laboral para os que trabalham em condições especiais. O Tribunal inclusive argumenta que em períodos de férias o segurado fica afastado das condições insalubres, periculosas ou penosas, mas são contados para fins de aposentadoria especial. Melhor seria o INSS acatar a decisão do STJ.
Sergio Pardal Freudenthal


escrito por jorge

Ago 28
A Aposentadoria Especial - conquista dos trabalhadores desde 1960 - vem sofrendo restrições desde 1995, com praticamente sua extinção com a aprovação da PEC 006/2019.
A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, trazia estampada a conquista dos trabalhadores, especialmente na área industrial, de uma aposentadoria com o tempo de serviço reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
Com toda uma história de luta, inclusive através de decretos regulamentares, a Aposentadoria Especial ficou garantida na Constituilção Cidadã de 1988. Com as alterações constitucionais e na legislação ordinária, o benefício especial passou a ter maiores exigências e uma interpretação estreita pelo INSS. Para os servidores públicos ainda falta a lei complementar que regulamentaria.
Até 1995, existiam atividades que por si só caracterizavam o direito à aposentadoria especial, como por exemplo estivadores e portuários; outros trabalhadores garantiam seus direitos com a comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Com a alteração, todos passam a ter que comprovar a exposição aos agentes nocivos, não mais bastando o título da atividade. Ocorre que o INSS queria a mudança muito maior: entendiam que agora apenas a insalubridade daria direito ao benefício especial. A periculosidade, exposição aos agentes de risco como eletricidade e combustível, segundo a tecnocracia, só efetiva direito a um benefício quando o risco acontecer. Isto mesmo, preferem pagar aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

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escrito por jorge

Ago 21

A PEC 006/2019, com a terceira versão aprovada na Câmara dos Deputados, chega ao Senado.
Chegou ao Senado Federal o resultado da reforma previdenciária votado na Câmara dos Deputados. Se alguma mudança ocorrer, deverá voltar para a Câmara. E esta é a grande razão que faz o governo se esforçar. Se para os deputados, as "emendas" já custaram um bom dinheiro, imagine para os senadores não mudarem nenhuma vírgula.
Para a inclusão dos servidores dos Estados e Municípios, o Senado promete uma proposta paralela, para não alterar a PEC 006/2019; e ainda aparecem desalmados ameaçando ressuscitar a idéia de capitalização.
E não podemos ter ilusões; a proposta original era bem pior mas a versão atual também é um saco de maldades. Em nada atinge privilégios e sim os trabalhadores que mais precisam.
Assim, vamos voltar bastante às perversidades: o cálculo das aposentadorias em 60% da média para quem tiver até 20 anos de contribuição, acrescentando 2% para cada ano a partir daí (40 anos para chegar a 100%); a redução na cumulação de benefícios; a pensão em 50% mais 10% para cada dependente e sem a garantia do piso em um salário mínimo.
Sergio Pardal Freudenthal

escrito por jorge

Ago 21

Um dos benefícios mais importantes do Seguro Social vem sofrendo restrições e reduções e ainda é objeto da reforma previdenciária.
A pensão por morte é a garantia que os trabalhadores deixam aos seus dependentes. Pois, nos últimos tempos, este importante benefício tem sofrido acusações infundadas e restrições decorrentes. Agora, a PEC 006/2019 pretende reduzir substancialmente os valores - seria 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente, com o máximo em 100% -, e ataca novamente a pensão para o cônjuge.
Em 2015, combatendo o que a tecnocracia chamava de "jovens viúvas", a lei passou a admitir a pensão vitalícia apenas para viúva(o) com o mínimo de 44 anos de idade. Quem fica viúva(o) antes disso, tem o período de recebimento do benefícios definido por lei: com menos de 21 anos, recebe por 3 anos; até 26 anos, seria por 6 anos; entre 27 e 28, receberia por 10 anos; até 40 anos, o benefício seria por 15 anos; até 43 anos de idade, receberia por 20 anos; e a vitalícia apenas a partir de 44 anos. E tal "tabelinha" pode ser piorada com o aumento da expectativa de sobrevida.
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escrito por jorge

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