Jan 22

Para cumprir a promessa do 13º do Bolsa Família, o governo usará dinheiro do INSS.
Para cobrir a promessa de pagamento de 13º para quem recebe o Bolsa Família, o governo usará dinheiro do INSS, oriundo do que eles chamam de "pente fino" - este colunista insiste que é um "arrastão pericial", agora também aplicado em análises de "benefícios com indícios de irregularidade" - e ainda de atrasos na concessão de benefícios.
Haja maldade! Os arrastões foram muito comentados nesta coluna. Cassaram aposentadorias por invalidez de trabalhadores absolutamente incapacitados, gerando um exército de miseráveis. Alguns ainda ajuizarão a devida ação contra o INSS, assoberbando o Poder Judiciário, inclusive com a exigência de perícias médicas. Além disso, ainda pretendem cassar, entre outros, os benefícios assistenciais de um salário mínimo, sob a alegação de irregularidades.
A falta de vergonha é tão grande que admitem atrasar propositalmente a concessão de benefícios, aposentadorias etc., e utilizar o dinheiro para o pagamento da promessa no Bolsa Família. É bom lembrar que, atrasado ou não, vai ter que conceder o benefício e pagar.
Fica difícil acreditar em qualquer melhora econômica quando o governo apresenta, sem ficar envergonhado, este tipo de solução.
Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.
 

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escrito por jorge

Dez 05
A EC 103/2019 já está valendo. Foi promulgada pelo Congresso, mas os aumentos dos percentuais de contribuição previdenciária ficam para março/2020, e os direitos adquiridos estão garantidos.
Depois de muita luta e de muitas mentiras, o "saco de maldades" já está valendo. Os novos percentuais de contribuições dos trabalhadores só terão validade em março do ano que vem, mas as novas formas de cálculos, vergonhosas, já começam a ser aplicadas.
No geral, para todos os benefícios, inclusive o Auxílio-Acidente (50%), a base será a média de todas as contribuições desde julho/1994, com 60% para quem tiver até 20 anos de contribuição, e com o acréscimo de 2% para cada ano a mais. Importante lembrar que para quem falta até dois anos para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, existe uma regra de transição que exige um pedágio (acréscimo) de 50% do tempo que faltava, mantendo o cálculo do benefício pela regra antiga, média das maiores contribuições que representem 80% de todas desde julho/1994, multiplicada pelo Fator Previdenciário (redutor). Nestes casos o INSS é obrigado a apresentar os dois cálculos, valendo o mais favorável.
 

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escrito por jorge

Dez 05
Prezado Trabalhador (a):
Infelizmente chegamos ao ponto, talvez mais difícil desde a fundação do Sindicato, onde os trabalhadores terão que decidir pela continuidade ou não da representação do nosso Sindicato.
Nossa arrecadação vem caindo assustadoramente nos últimos anos, isso em detrimento de investidas do governo que tenta neutralizar as entidades sindicais de prestar atendimento e representar os trabalhadores nas negociações coletivas, a intenção é jogar as negociações direta entre patrão e empregado, convenhamos será muito difícil para o trabalhador manter os direitos já conquistados e reajustes salariais mais justos para todos.
Contamos com apenas 52 associados, isso se deve ao encerramento das atividades de algumas empresas e ao próprio desemprego que estamos enfrentando. Uma coisa importante, não perdemos associados por pedido de desligamento do quadro associativo por descontentamento do trabalho realizado ao longo dos anos a frente da direção do Sindicato.
A contribuição da Cota Solidária, aquela que sempre foi a nossa melhor fonte de renda caiu assustadoramente ao ponto de arrecadarmos pouco mais de sete mil reais. Somando-se a contribuição mensal de 52 sócios a 35 reais da pra notar que se torna inviável a manutenção da atual estrutura.
Faremos de tudo para manter nossa representatividade, mas seremos obrigados a tomar a atitude de reduzir o atendimento presencial para apenas um dia por semana, onde a preferência absoluta será daqueles que contribuem.
No próximo ano estaremos visitando todas as empresas, buscando a compreensão dos trabalhadores para que autorizem o desconto em folha de pagamento das contribuições que são fundamentais para continuar defendendo o interesse da categoria.
Essa será a última tentativa de sobre existência, esperamos contar com a colaboração de todos.
Atenciosamente
A Diretoria

 

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escrito por jorge

Nov 13

O benefício especial conquistado em 1960 vem sofrendo graves restrições desde 1995. É preciso estudar o que restará com a emenda constitucional que foi aprovada.
A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço (atual por tempo de contribuição) com a exigência reduzida para 25, 20 ou 15 anos de trabalho, em razão de atividades em condições insalubres, periculosas ou penosas. Assim dispôs a Lei Orgânica da Previdência Social, em agosto de 1960. Com o desenvolvimento de sua regulamentação, instituiu-se, através de decretos, quadros descrevendo as atividades e agentes nocivos caracterizadores do direito ao benefício especial.
 

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escrito por jorge

Nov 06
A Previdência Social brasileira tem sua origem no Seguro Social alemão, tripartite, sustentado pelas contribuições do empregador, do empregado e do Estado.

Assistência Social é obrigação do Estado, devendo ter seu custeio dos tributos indiretos, impostos que se pagam o tempo todo. Já a Previdência Social é dirigida aos que contribuem, a grande maioria através de relações de trabalho formais, seja por contrato de trabalho, emprego, seja por prestação de serviços à pessoa jurídica. A Previdência Social brasileira se consolidou com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, dispondo que em cada contrato de trabalho o patrão contribuiria com 8% do salário, o trabalhador com mais 8% da mesma base e o Estado também participaria com seus 8% do valor do salário.
 

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escrito por jorge

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