Ago 28
A Aposentadoria Especial - conquista dos trabalhadores desde 1960 - vem sofrendo restrições desde 1995, com praticamente sua extinção com a aprovação da PEC 006/2019.
A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, trazia estampada a conquista dos trabalhadores, especialmente na área industrial, de uma aposentadoria com o tempo de serviço reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
Com toda uma história de luta, inclusive através de decretos regulamentares, a Aposentadoria Especial ficou garantida na Constituilção Cidadã de 1988. Com as alterações constitucionais e na legislação ordinária, o benefício especial passou a ter maiores exigências e uma interpretação estreita pelo INSS. Para os servidores públicos ainda falta a lei complementar que regulamentaria.
Até 1995, existiam atividades que por si só caracterizavam o direito à aposentadoria especial, como por exemplo estivadores e portuários; outros trabalhadores garantiam seus direitos com a comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Com a alteração, todos passam a ter que comprovar a exposição aos agentes nocivos, não mais bastando o título da atividade. Ocorre que o INSS queria a mudança muito maior: entendiam que agora apenas a insalubridade daria direito ao benefício especial. A periculosidade, exposição aos agentes de risco como eletricidade e combustível, segundo a tecnocracia, só efetiva direito a um benefício quando o risco acontecer. Isto mesmo, preferem pagar aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

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escrito por jorge

Ago 21

A PEC 006/2019, com a terceira versão aprovada na Câmara dos Deputados, chega ao Senado.
Chegou ao Senado Federal o resultado da reforma previdenciária votado na Câmara dos Deputados. Se alguma mudança ocorrer, deverá voltar para a Câmara. E esta é a grande razão que faz o governo se esforçar. Se para os deputados, as "emendas" já custaram um bom dinheiro, imagine para os senadores não mudarem nenhuma vírgula.
Para a inclusão dos servidores dos Estados e Municípios, o Senado promete uma proposta paralela, para não alterar a PEC 006/2019; e ainda aparecem desalmados ameaçando ressuscitar a idéia de capitalização.
E não podemos ter ilusões; a proposta original era bem pior mas a versão atual também é um saco de maldades. Em nada atinge privilégios e sim os trabalhadores que mais precisam.
Assim, vamos voltar bastante às perversidades: o cálculo das aposentadorias em 60% da média para quem tiver até 20 anos de contribuição, acrescentando 2% para cada ano a partir daí (40 anos para chegar a 100%); a redução na cumulação de benefícios; a pensão em 50% mais 10% para cada dependente e sem a garantia do piso em um salário mínimo.
Sergio Pardal Freudenthal

escrito por jorge

Ago 21

Um dos benefícios mais importantes do Seguro Social vem sofrendo restrições e reduções e ainda é objeto da reforma previdenciária.
A pensão por morte é a garantia que os trabalhadores deixam aos seus dependentes. Pois, nos últimos tempos, este importante benefício tem sofrido acusações infundadas e restrições decorrentes. Agora, a PEC 006/2019 pretende reduzir substancialmente os valores - seria 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente, com o máximo em 100% -, e ataca novamente a pensão para o cônjuge.
Em 2015, combatendo o que a tecnocracia chamava de "jovens viúvas", a lei passou a admitir a pensão vitalícia apenas para viúva(o) com o mínimo de 44 anos de idade. Quem fica viúva(o) antes disso, tem o período de recebimento do benefícios definido por lei: com menos de 21 anos, recebe por 3 anos; até 26 anos, seria por 6 anos; entre 27 e 28, receberia por 10 anos; até 40 anos, o benefício seria por 15 anos; até 43 anos de idade, receberia por 20 anos; e a vitalícia apenas a partir de 44 anos. E tal "tabelinha" pode ser piorada com o aumento da expectativa de sobrevida.
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escrito por jorge

Ago 13
Na reunião realizada no último dia 7 entre a Direção do Sindicato, Representante da Empresa e a Comissão de Trabalhadores, foi possível celebrar um acordo a título de participação nos lucros, que se alcançada todas as metas, cada trabalhador receberá no mês de Abril de 2020 um décimo quarto salário baseado no salário nominal do empregado.
Ficou aprovado também com o aval da Comissão que cada trabalhador destinará 5% do valor recebido ao Sindicato a título de contribuição negocial. Segundo os representantes da Comissão os trabalhadores tem a consciência da importância do Sindicato nas negociações que visam melhores condições de vida para todos.

escrito por jorge

Jul 24
A PEC 006/2019, além de extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição e a especial, como comentamos na última coluna, ainda reforça restrições na caracterização de atividade em condições especiais.
A Lei Orgânica de Previdência Social, LOPS, de 1960, apresentou a aposentadoria especial para os que trabalhassem em condições insalubres, periculosas ou penosas. Desde 1995, o benefício especial vem sofrendo restrições e alterações inclusive no conceito. Ao invés de uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, com a redução em razão das condições especiais, seria uma "aposentadoria por invalidez presumida".
Seria presumida a invalidez em razão da exposição à insalubridade. Dessa forma a tecnocracia passou a defender que a periculosidade, exposição aos agentes de risco, como eletricidade, explosivos ou combustíveis, não daria direito a aposentadoria especial. Diziam que o risco só ensejaria benefício quando acontecesse, ou seja, se o segurado ficasse inválido ou morresse.
Os tribunais não têm concordado com os tecnocratas do instituto, e têm determinado a concessão do benefícios especial aos que trabalham com eletricidade acima de 250v, combustíveis ou explosivos.
A garantia constitucional de 1988 virou uma mera ressalva com EC 20/1998. Pois a PEC 006/2019 aumenta as restrições, vedando, nas aposentadorias diferenciadas, "a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade".
Já são mais de 20 anos de perseguição à Aposentadoria Especial, com a concessão da grande maioria através de decisões judiciais e com as condições de trabalho em nosso país péssimas. A reforma ainda pretende piorar.

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escrito por jorge

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