Gráfico Santista

escrito por jorge

A PEC 006/2019, além de extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição e a especial, como comentamos na última coluna, ainda reforça restrições na caracterização de atividade em condições especiais.
A Lei Orgânica de Previdência Social, LOPS, de 1960, apresentou a aposentadoria especial para os que trabalhassem em condições insalubres, periculosas ou penosas. Desde 1995, o benefício especial vem sofrendo restrições e alterações inclusive no conceito. Ao invés de uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, com a redução em razão das condições especiais, seria uma "aposentadoria por invalidez presumida".
Seria presumida a invalidez em razão da exposição à insalubridade. Dessa forma a tecnocracia passou a defender que a periculosidade, exposição aos agentes de risco, como eletricidade, explosivos ou combustíveis, não daria direito a aposentadoria especial. Diziam que o risco só ensejaria benefício quando acontecesse, ou seja, se o segurado ficasse inválido ou morresse.
Os tribunais não têm concordado com os tecnocratas do instituto, e têm determinado a concessão do benefícios especial aos que trabalham com eletricidade acima de 250v, combustíveis ou explosivos.
A garantia constitucional de 1988 virou uma mera ressalva com EC 20/1998. Pois a PEC 006/2019 aumenta as restrições, vedando, nas aposentadorias diferenciadas, "a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade".
Já são mais de 20 anos de perseguição à Aposentadoria Especial, com a concessão da grande maioria através de decisões judiciais e com as condições de trabalho em nosso país péssimas. A reforma ainda pretende piorar.

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escrito por jorge

100% dos trabalhadores da empresa fizeram a carta autorizando os descontos em folha de pagamento das contribuições que beneficiam o Sindicato.
Atendendo a decisão da Assembleia realizada no dia 8 de junho, onde os presentes aprovaram a autorização do desconto e ainda se comprometeram em conscientizar o colega de trabalho da necessidade da contribuição para a manutenção do Sindicato para a garantia dos direitos na Convenção Coletiva de Trabalho.
Sueli Reis destaca a Portaria 608/19 do atual governo que libera as empresas do pagamento do adicional de hora extra para trabalho nos dias de domingo e feriados. Os Gráficos tem este adicional garantido na atual Convenção e com isso nenhuma gráfica poderá por em prática a Portaria governamental. Finaliza dizendo que essa é uma das conquistas do Sindicato e é por isso que o trabalhador tem que ter a consciência para unir forças para lutar em defesa de nossos direitos.

escrito por jorge

Com a retirada de partes indefensáveis na proposta governamental de reforma previdenciária, ainda restam graves perversidades.
Conforme este colunista já disse, o relatório do deputado Samuel Moreira traz algumas vitórias dos trabalhadores, com a retirada do regime de capitalização e da desconstitucionalização das regras, além da contenção nas maldades mais objetivas contra os trabalhadores rurais e os mais necessitados. Porém, em cálculos e exigências não ocorreram grandes avanços, merecendo maiores estudos.
Por um lado, a nova proposta alcança corretamente o campo tributário, com o impedimento da "desvinculação" de receitas da seguridade e aumento da contribuição dos bancos. Por outro, mantém a base de cálculo dos benefícios na média de todas as contribuições, recebendo 60% quem tiver até 20 anos de contribuição, acrescendo 2% para cada ano além. Manteve a exigência de idade mínima, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, reduzindo para elas o mínimo de 20 anos de contribuição para 15, porém, com os cálculos igualmente draconianos.
Além disso, continua com "maldades acessórias", como o impedimento de contabilizar como contribuição o mês em que não se alcançou o salário mínimo, oferecendo como solução a soma de períodos, e, ainda pior, retirando as ações por acidentes do trabalho do Judiciário estadual, desprezando as varas especializadas.
O momento é de estudar e debater o resultado inicial das lutas e mobilizações, lembrando que ainda tentarão recolocar no texto o "regime de capitalização" que representaria a extinção do Seguro Social. O "saco de maldades" continua enorme, com os trabalhadores mais pobres pagando quase a conta toda. Voltaremos bastante ao tema.
Sergio Pardal Freudenthal

escrito por jorge

Em solenidade simples realizada no dia 28 de maio na sede da FTIGESP foram empossados os novos diretores eleitos para o mandato que se inicia efetivamente em 18 de Junho com duração de quatro anos.
O STIG de Santos será representado pela Companheira Presidente Sueli Reis da Silva na Diretoria Executiva da Entidade de grau superior ocupando o cargo de Diretora de Condições de Trabalho e Previdência Social.
Na mesma oportunidade também foi empossado o companheiro Jorge Caetano no cargo de Suplente de Diretoria Executiva.

escrito por jorge