Gráfico Santista

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escrito por jorge

A PEC 006/2019, com a terceira versão aprovada na Câmara dos Deputados, chega ao Senado.
Chegou ao Senado Federal o resultado da reforma previdenciária votado na Câmara dos Deputados. Se alguma mudança ocorrer, deverá voltar para a Câmara. E esta é a grande razão que faz o governo se esforçar. Se para os deputados, as "emendas" já custaram um bom dinheiro, imagine para os senadores não mudarem nenhuma vírgula.
Para a inclusão dos servidores dos Estados e Municípios, o Senado promete uma proposta paralela, para não alterar a PEC 006/2019; e ainda aparecem desalmados ameaçando ressuscitar a idéia de capitalização.
E não podemos ter ilusões; a proposta original era bem pior mas a versão atual também é um saco de maldades. Em nada atinge privilégios e sim os trabalhadores que mais precisam.
Assim, vamos voltar bastante às perversidades: o cálculo das aposentadorias em 60% da média para quem tiver até 20 anos de contribuição, acrescentando 2% para cada ano a partir daí (40 anos para chegar a 100%); a redução na cumulação de benefícios; a pensão em 50% mais 10% para cada dependente e sem a garantia do piso em um salário mínimo.
Sergio Pardal Freudenthal

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Um dos benefícios mais importantes do Seguro Social vem sofrendo restrições e reduções e ainda é objeto da reforma previdenciária.
A pensão por morte é a garantia que os trabalhadores deixam aos seus dependentes. Pois, nos últimos tempos, este importante benefício tem sofrido acusações infundadas e restrições decorrentes. Agora, a PEC 006/2019 pretende reduzir substancialmente os valores - seria 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente, com o máximo em 100% -, e ataca novamente a pensão para o cônjuge.
Em 2015, combatendo o que a tecnocracia chamava de "jovens viúvas", a lei passou a admitir a pensão vitalícia apenas para viúva(o) com o mínimo de 44 anos de idade. Quem fica viúva(o) antes disso, tem o período de recebimento do benefícios definido por lei: com menos de 21 anos, recebe por 3 anos; até 26 anos, seria por 6 anos; entre 27 e 28, receberia por 10 anos; até 40 anos, o benefício seria por 15 anos; até 43 anos de idade, receberia por 20 anos; e a vitalícia apenas a partir de 44 anos. E tal "tabelinha" pode ser piorada com o aumento da expectativa de sobrevida.
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escrito por jorge

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A PEC 006/2019, além de extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição e a especial, como comentamos na última coluna, ainda reforça restrições na caracterização de atividade em condições especiais.
A Lei Orgânica de Previdência Social, LOPS, de 1960, apresentou a aposentadoria especial para os que trabalhassem em condições insalubres, periculosas ou penosas. Desde 1995, o benefício especial vem sofrendo restrições e alterações inclusive no conceito. Ao invés de uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, com a redução em razão das condições especiais, seria uma "aposentadoria por invalidez presumida".
Seria presumida a invalidez em razão da exposição à insalubridade. Dessa forma a tecnocracia passou a defender que a periculosidade, exposição aos agentes de risco, como eletricidade, explosivos ou combustíveis, não daria direito a aposentadoria especial. Diziam que o risco só ensejaria benefício quando acontecesse, ou seja, se o segurado ficasse inválido ou morresse.
Os tribunais não têm concordado com os tecnocratas do instituto, e têm determinado a concessão do benefícios especial aos que trabalham com eletricidade acima de 250v, combustíveis ou explosivos.
A garantia constitucional de 1988 virou uma mera ressalva com EC 20/1998. Pois a PEC 006/2019 aumenta as restrições, vedando, nas aposentadorias diferenciadas, "a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade".
Já são mais de 20 anos de perseguição à Aposentadoria Especial, com a concessão da grande maioria através de decisões judiciais e com as condições de trabalho em nosso país péssimas. A reforma ainda pretende piorar.

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escrito por jorge