Out 30

Como a negociação salarial do ano passado não surtiram efeito nas reuniões com o Patronal, o Sindicato abriu negociação com algumas empresas e uma delas foi a Art Gráfica que fica na Cidade de São Vicente, onde seu proprietário atendeu a reivindicação do Sindicato e concedeu naquela oportunidade um reajuste salarial de 6%, ou seja, 2.36% com ganho real acima da inflação do período que foi de 3.64%.
Neste acordo firmado em outubro de 2018 já ficou acertado que para este ano seria aplicado sobre os salários dos trabalhadores 100% do índice da inflação do período de Setembro/2018 a Agosto de 2019 que ficou em 3,28%.
Sueli Reis destaca mais uma vez a importância do Sindicato nas negociações salariais e na garantia da manutenção de direitos conquistados numa Convenção Coletiva com mais de 60 cláusulas que beneficiam todos os trabalhadores da categoria. Destaca ainda que a atual Convenção tem validade até 31 de agosto de 2021.
 

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escrito por jorge

Out 23
A Lei 13.846/2019 (comentamos um dia desses) regulamentou o que chamaram de "pente fino", criando, além do abono para peritos médicos cancelarem benefícios por incapacidade, um bônus para analistas que apontem "indícios de irregularidades".
Primeiro vieram os "arrastões periciais" – o plano se chama Revisão de Benefícios por Incapacidade –, pagando abonos por cada "serviçinho" do perito médico, colocando no caminho da miséria, sem reabilitação profissional ou qualquer garantia de emprego, um bom número de inválidos. Pois a lei, além de regulamentar o primeiro plano, inventou outro – Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade – também pagando um bônus, hora extra durante a jornada normal de trabalho, ao "analista".
Provavelmente acontecerão cancelamentos de benefícios assistenciais sob a alegação de que os beneficiários não estariam em situação de miséria, além de aposentadorias com tempo rural que poderia ser falso. Porém, o que já começou a acontecer foi a suspensão do pagamento de auxílios-acidente recebidos junto com aposentadorias, e ainda com ameaças de cobrar o que foi recebido supostamente de forma ilegal.
O Auxílio-Acidente (AA) é uma indenização para trabalhadores com sequelas de acidentes do trabalho ou doenças laborais que reduziram suas capacidades de trabalho. Até 10/11/1997 o AA era vitalício, continuaria a ser recebido pelo acidentado, mesmo após se aposentar. A lei de 1997 acabou com a vitaliciedade, o benefício acidentário passou a ser até a véspera do início de qualquer aposentadoria.
Por um lado, a lei não pode mudar o passado, ou seja, o AA que foi concedido como vitalício não poderia ser modificado, e, além disso, a lei dispõe que os valores do benefício acidentário recebido seriam somados aos salários para o cálculo da aposentadoria. E tem mais: o dinheiro recebido através de benefício previdenciário, de boa-fé, mesmo que fosse ilegal, é verba de caráter alimentar, e não tem como ser devolvida.
Ou seja, além da péssima reforma previdenciária já quase aprovada, seguem as violências contra o Direito Social, aumentando o exército de miseráveis e atulhando o Poder Judiciário.

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.
 

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escrito por jorge

Out 09

Assinado nessa semana a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho que garante a manutenção de todas as cláusulas sociais até o dia 31 de agosto de 2021.
Já as cláusulas econômicas terão validade de um ano. Isso significa que no próximo ano teremos que negociar apenas a cláusula de reajuste salarial e seus reflexos sobre as cláusulas sócioeconômicas.
Conseguimos nessa negociação recompor os Pisos Salariais da categoria em cem por cento da inflação oficial que foi de 3,28%. Diante disso nenhum trabalhador do setor de casas de obra (Piso Normativo) poderá receber menos que R$1.619,20 que equivale a R$7,36 por hora.
Já os gráficos de Copiadoras e Gráficas Rápidas que são enquadrados no Piso Salarial Diferenciado, o valor do mínimo a receber será de R$1.245,20, com o valor por hora trabalhada de R$5,66.
Os trabalhadores que recebem salários superiores ao Piso Salarial Normativo terão seus salários reajustados em 5% (cinco por cento).
Na Participação nos Lucros e Resultados, embora o patronal tenha pressionado pela redução de 20% do valor, conseguimos manter o mesmo valor que foi pago no acordo passado, ou seja, R$543,00 foi mantido e os trabalhadores vão receber este valor divididos em duas parcelas, sendo a primeira em 09/03/2020 e a segunda em 10/07/2020.
O Vale Compras foi reajustado em R$10,00, com isso o valor passa a valer R$85,00.
Com o reajuste de 3,28% no Piso Salarial, que regula o valor do auxílio creche, as trabalhadoras que tem crianças com idade de até três anos terão um auxilio no valor de R$485,76.
Sueli Reis que é a Presidente do Sindicato avalia como positiva a negociação, levando-se em conta a atual conjuntura econômica em que passa o país e as dificuldades que o setor gráfico da região vem sofrendo. A renovação da Convenção Coletiva por dois anos foi o fator mais relevante nessa negociação se levarmos em conta o atual momento político, onde o atual governo a todo instante ameaça retirar direitos já conquistados dos trabalhadores. Esperamos com isso que o trabalhador tenha consciência da importância e da necessidade de um Sindicato forte para negociar não só o reajuste salarial, mas sim lutar para manter os direitos já conquistados. Conclui Sueli Reis.

 

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escrito por jorge

Set 05
O STJ decidiu, em acórdão representativo de controvérsia, que tempo de auxílio-doença deve ser computado nas mesmas condições da atividade, inclusive especial.
Aposentadoria especial é a concedida com menos tempo de serviço para os que trabalham em condições insalubres, periculosas ou penosas. Até 1995 era possível converter tempo especial para comum, com o devido acréscimo, ou o contrário, comum para especial, com a redução de valores.
O período de afastamento do trabalho, recebendo auxílio-doença intercalado de contribuições, vale como tempo para a aposentadoria. Quando o benefício decorre de acidente do trabalho, nunca houve dúvidas de que deve ser computado da mesma forma que o tempo em atividade, ou seja, especial, se assim for. Mas, para o auxílio-doença comum, o INSS tem se recusado a contar como especial, e, não havendo mais conversão, seria tempo perdido.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um acórdão de recurso admitido como representativo de controvérsia, e assim, vale como jurisprudência firmada: o período de auxílio-doença, mesmo sem ser acidente do trabalho, deve ser computado acompanhando as condições em atividade. Assim, na contagem para a aposentadoria especial os períodos de afastamento (auxílio-doença) também valem, mesmo que não sejam decorrentes de acidente do trabalho.
Essa decisão do STJ é bastante importante. Nunca foi justa a perda de períodos de incapacidade laboral para os que trabalham em condições especiais. O Tribunal inclusive argumenta que em períodos de férias o segurado fica afastado das condições insalubres, periculosas ou penosas, mas são contados para fins de aposentadoria especial. Melhor seria o INSS acatar a decisão do STJ.
Sergio Pardal Freudenthal


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Ago 28
A Aposentadoria Especial - conquista dos trabalhadores desde 1960 - vem sofrendo restrições desde 1995, com praticamente sua extinção com a aprovação da PEC 006/2019.
A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, trazia estampada a conquista dos trabalhadores, especialmente na área industrial, de uma aposentadoria com o tempo de serviço reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas.
Com toda uma história de luta, inclusive através de decretos regulamentares, a Aposentadoria Especial ficou garantida na Constituilção Cidadã de 1988. Com as alterações constitucionais e na legislação ordinária, o benefício especial passou a ter maiores exigências e uma interpretação estreita pelo INSS. Para os servidores públicos ainda falta a lei complementar que regulamentaria.
Até 1995, existiam atividades que por si só caracterizavam o direito à aposentadoria especial, como por exemplo estivadores e portuários; outros trabalhadores garantiam seus direitos com a comprovação da exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Com a alteração, todos passam a ter que comprovar a exposição aos agentes nocivos, não mais bastando o título da atividade. Ocorre que o INSS queria a mudança muito maior: entendiam que agora apenas a insalubridade daria direito ao benefício especial. A periculosidade, exposição aos agentes de risco como eletricidade e combustível, segundo a tecnocracia, só efetiva direito a um benefício quando o risco acontecer. Isto mesmo, preferem pagar aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

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escrito por jorge

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