Mai 11
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Clipping nº 1371

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Emenda à MP da pensão por morte flexibiliza fator previdenciário
Na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal nesta tarde deverá ser votada em separado uma emenda que flexibiliza o chamado fator previdenciário. Em debate no programa Com a Palavra, o relator da medida provisória que trata de pensões (MP 664/14), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que já existe um acordo informal em torno do assunto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) adiantou que seu partido deverá votar a favor.
Zarattini explicou que a emenda recupera a fórmula 85/95. Ou seja, respeitados os tempos mínimos de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem; se a soma de cada tempo com a idade do segurado for de 85 ou mais para as mulheres ou de 95 ou mais para os homens, o fator não será aplicado.
O fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo de acordo com uma expectativa de sobrevida que é calculada todo ano pelo IBGE.
Segundo Carlos Zarattini, o governo já debateu a medida internamente e acredita que ela será benéfica. "Essa decisão levaria muitos trabalhadores a se aposentar com um valor melhor nas suas aposentadorias, abrindo espaço para que jovens ocupem lugar no mercado de trabalho. Ou seja, dinamizaria o mercado de trabalho, possibilitaria às pessoas terem uma aposentadoria melhor. Enfim, seria benéfico para a aposentadoria nacional, benéfico para o mercado de trabalho e faria com que o País avançasse."
Pelo IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano, o que aumenta a necessidade de trabalho do segurado para que ele se aposente com o mesmo valor do ano anterior, por exemplo. Esse cálculo é dado pelo fator previdenciário.
No final de 2014, quando foram divulgados os últimos números do IBGE, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição teria que contribuir mais 79 dias para manter o mesmo valor de benefício de antes. Hoje a sobrevida de um homem de 60 anos é de 21,8 anos. (Fonte: Agência Câmara)

Redução de direitos é aprovada na Câmara

0 Sindicalistas lutaram até o fim pela rejeição à Medida que reduz direitos trabalhistas e sociais
"O plenário da Câmara Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 665, que limita o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Apesar do resultado da votação lutamos até o fim para garantir nossos direitos", disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Os parlamentares ainda votaram ontem (dia 7) os destaques que podem modificar a proposta. Não incluímos o resultado da votação dos destaques nesta matéria. Depois da Câmara, a MP será encaminhada para o Senado na próxima semana.
"Justamente agora que os efeitos da crise econômica atingem com mais força os empregos, as regras para receber o benefício ficam mais rígidas e retiram, sim, direitos dos trabalhadores, embora muitos digam o contrário", observa Miguel. "O trabalhador só poderá requerer o seguro depois de completar um ano de trabalho no mesmo emprego. Uma das consequências poderá ser o aumento da informalidade, prejudicando um trabalho que há anos desenvolvemos para formalizar os trabalhadores", afirma.
A sessão que analisou a MP foi tensa. O deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho (Solidariedade-SP), comentou a votação da medida: "É um absurdo o PT apoiar medidas que tiram direitos dos trabalhadores, com milhares deles sendo demitidos no ABC, base da CUT", declara.

Garantir direitos
A Força Sindical e as demais Centrais promoveram manifestações, atos e protestos pelo Brasil contra estas medidas, inclusive bloqueando rodovias e parando empresas. No dia 28 de janeiro realizamos o 'Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos e do Emprego'. Em São Paulo, o ato foi no vão central do Masp, na avenida Paulista.
A Força Sindical, por meio da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30, contra as restrições à concessão dos benefícios trabalhistas e sociais.
Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a Central pretende debater a constitucionalidade das medidas, que limitam as regras para o pagamento do abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença.
As Centrais ainda tentaram sensibilizar o governo a retirar as medidas do Congresso. "Não vamos pagar por uma crise que não fabricamos", disse o presidente da Força, que esteve, ao lado de dirigentes da Central, diversas vezes em Brasília para pressionar os parlamentares e participar de várias negociações com os ministros. Fonte: Força Sindical

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

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