Mai 19
 Imprimir Página!  Criar arquivo PDF para esta notícia! 

Clipping nº 1372

Clipping Comentários (0)
Veja quem terá aumento no benefício com o novo fator
A fórmula 85/95, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, trará vantagem para grande parte dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a nova regra, sairão ganhando os homens de 55 a 59 anos, que adiaram o pedido do benefício e têm, hoje, até 40 anos de contribuições à Previdência.
Também vão conseguir aumento na aposentadoria os homens que têm entre 60 e 63 anos, e vão completar os 35 anos de pagamentos ao INSS no ano que vem.
Fonte: Agora SP

Benefício da mulher aumenta até 48 por cento com novo cálculo
As mulheres serão as principais beneficiadas com a fórmula 85/95, índice que antecipa as aposentadorias por tempo de contribuição integral e foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A diferença entre um benefício concedido com o fator previdenciário e um calculado com o 85/95 pode chegar a 48 por cento.
É o caso da mulher que começou a trabalhar cedo, aos 15 anos, e aos 50 decide se aposentar.
Com 35 anos de contribuição, ela teria, hoje, um fator igual a 0,676, que reduz o benefício em quase 50 por cento.
Com a fórmula 85/95, essa segurada não teria essa redução.
De uma média salarial de R$ 2.000, ela garantirá esse mesmo valor na aposentadoria, em vez dos R$ 1.351,60 que receberia do INSS atualmente.
Fonte: Agora SP

Entidades questionam déficit da Seguridade e se posicionam contra o fator
Representantes de centrais sindicais, de associações e da sociedade civil organizada e participaram nesta segunda-feira (18), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal e foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário. Além de reivindicarem a extinção do atual sistema de cálculo das aposentadorias, eles questionaram o déficit da Seguridade Social apontado pelo governo.
A possibilidade de não incidência do fator nas aposentadorias foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e está para ser analisado no Senado Federal.
O fator previdenciário foi criado em 1999. É parte integrante da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso e traduz-se em uma regra matemática aplicada ao cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição que reduz o valor do benefício previdenciário a que tem direito o trabalhador.
Definido por quatro variáveis: 1) idade, 2) tempo de contribuição, 3) percentual de contribuição e 4) expectativa de vida do trabalhador no momento da aposentadoria, o Fator Previdenciário é responsável por uma redução de mais de 30 por cento dos benefícios previdenciários dos homens e de 35 por cento das mulheres.
A lógica perversa do fator consiste na redução da aposentadoria sem a contrapartida diminuição das contribuições. O trabalhador continua recolhendo até o limite de 11 por cento de seu salário, sem a garantia expressa de uma aposentadoria que corresponda à média integral das contribuições realizadas.

Alternativa aprovada na Câmara
A alternativa aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, a soma deve atingir 95. A proposta foi introduzida como emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/2014, que trata do ajuste fiscal.
Para os representantes das entidades sindicais que participaram da reunião, a fórmula 85/95 não é a ideal, mas uma alternativa ao sistema injusto e perverso, que é o fator previdenciário", afirmou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Lourenço Ferreira do Prado.
Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, afirmou que o governo optou por punir o cidadão brasileiro só porque ele está vivendo mais. Além disso, na opinião dele, essa discussão feita no meio ajuste fiscal é cruel.
"Já são quase 16 anos de maldade. O governo se esforça para levar a pessoa ao mercado do trabalho mais cedo. Mas deveria dizer a ela que, na vida futura, vai penalizar quem começa a trabalhar mais jovem. É uma ação esquizofrênica do governo. Nós, auditores, teríamos outros caminhos: por que não combater a informalidade, a sonegação de FGTS, as mortes e acidentes de trabalho que tanto prejuízo causam? Por que não um ajuste social em vez de fiscal?", propôs.

A falácia do déficit da Previdência
Os representantes dos trabalhadores também reclamaram dos números desencontrados apresentados pelo governo em relação ao suposto rombo nas contas da Previdência Social.
Para o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacir Tesch, o problema está nos "penduricalhos": "A Previdência tem sido uma espécie de 'casa da mãe Joana'. Ela é superavitária. Toda vez que o governo precisa de dinheiro, retira da Previdência".
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá, apresentou um estudo feito pela instituição demonstrando que existe superávit no sistema.
De acordo com Floriano, há anos a Anfip edita a publicação Análise da Seguridade Social, editada anualmente pela Anfip, que demonstra o saldo positivo do sistema. "Em 2014 esse superávit chega a R$ 50 bilhões", adiantou.
E continuou: “nunca houve contestação por parte do governo. O orçamento da Seguridade Social, que inclui Previdência, assistência social e saúde, tem sido superavitário ao longo dos anos. Essa história de déficit, portanto, não é verdadeira", assegurou.

Votação no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a reunião fazendo um duro discurso pela derrubada do fator previdenciário, classificado por ele como "algo famigerado" e que penaliza o assalariado depois de muitos anos de trabalho. Ele se disse confiante na aprovação da matéria no Senado.
Também participaram da audiência representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), da Central Única dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jorge Caetano Fermino

escrito por jorge

0 Comentários


Clique aqui para registrar-se