Ago 19
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Qual o prazo para pagar rescisão

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Essa é realmente uma dúvida muito comum entre os trabalhadores em geral.
Qual o prazo o empregador tem para pagar a rescisão, liberar a chave do FGTS e as guias de seguro desemprego?
Bem, vamos falar do prazo para pagamento da rescisão já de acordo com a reforma trabalhista. De acordo com a reforma trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo de 10 dias corridos é independente de o aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado. Dessa maneira, se o empregado cumpriu aviso prévio trabalhado, deve receber os valores da sua rescisão em até 10 dias corridos a partir do último dia trabalhado. Contudo, se o aviso prévio foi indenizado ou não trabalhado, o empregado deve receber 10 dias corridos a partir da efetiva data de afastamento do trabalho. Cabe ressaltar que dentro desse prazo, o empregador deve pagar as verbas, liberar a chave do FGTS (quando for o caso) e as guias de seguro desemprego (quando for o caso). Isso significa que o prazo de 10 dias corridos não serve apenas para o pagamento das verbas rescisórias, mas também para todas as obrigações acessórias decorrentes do término da relação de emprego.
O empregador não cumpriu o prazo e atrasou o pagamento da rescisão.
O que fazer? Bem, primeiramente, em caso de atraso no pagamento o empregador deve pagar uma multa equivalente a um mês da remuneração que era recebida pelo empregado. Essa multa vai para o bolso do trabalhador. No entanto, nenhum ou quase nenhum empregador vai pagar essa multa de forma voluntária. A multa existe, mas para que seja efetivamente paga, certamente o empregado terá que recorrer à justiça do trabalho.
O que fazer se o empregador não liberou o FGTS ou as guias do seguro-desemprego?
Bem, nesse caso, você deve seguir os seguintes passos:
1- Tentar resolver de forma amigável, conversando com o setor pessoal da empresa, alegando que você está ciente dos seus direitos;
2- Não conseguindo resolver de forma amigável, procure uma Delegacia do Trabalho em sua cidade e faça uma denúncia formal contra a empresa.
3- Simultaneamente ao passo 2, vá até o seu sindicato ou procure um advogado trabalhista para requerer seus direitos perante a justiça.
(Conteúdo do site Direito do Empregado - https://www.direitodoempregado.com/)
 
 

escrito por jorge

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