Fev 10
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Clipping nº 1252

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Direito de ação do empregado recebe parecer contrário no Senado
Tramita no Senado Federal o PLS 340/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego.Foi apresentado, nesta quinta-feira (6), parecer do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pela rejeição da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria ainda deve ser apreciada no plenário do Senado Federal.
Ação do empregado
A proposta prevê que são nulos os atos que caracterizem represália ou discriminação contra o empregado que estiver demandando administrativa ou judicialmente em face ao empregador durante a relação de emprego.Também estabelece que relações de emprego em que o empregado for demitido sem justa causa, enquanto estiver no exercício de seu direito de ação contra o empregador, aplicar-se o disposto no artigo 4º da Lei 9.029/95, que estabelece que o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:
1 - a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais; e
2 - a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
Leia íntegra da proposta e o parecer apresentado. Fonte:DIAP


PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA TEM A MAIOR QUEDA MENSAL DESDE 2010
O fraco desempenho das grandes empresas foi o principal responsável pela queda na atividade industrial em dezembro. Este foi o panorama ilustrado pela Sondagem Industrial divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em janeiro, que entrevistou 719 empresas de pequeno porte, 737 médias e 497 de grande porte. Naquele mês, o índice de evolução da produção da indústria brasileira caiu para 40,2 pontos, o menor da série histórica mensal iniciada em 2010. Nas grandes empresas, a retração foi ainda maior e alcançou 38,3 pontos. Conforme a pesquisa, os indicadores variam de zero a cem. Abaixo de 50 indicam queda na produção e no número de empregados.De acordo com a pesquisa, parte da retração da grande indústria foi provocada pelo aumento dos custos dos insumos e das matérias-primas. No ranking dos principais problemas enfrentados no quarto trimestre, o alto custo das matérias-primas foi assinalado por 38,3% das empresas consultadas e só perdeu para a elevada carga tributária. No entanto, para as grandes indústrias, o alto custo da matéria-prima, assinalado por 49,5% dos empresários desse segmento, superou a elevada carga tributária, e pela primeira vez desde 2000, ficou em primeiro lugar na lista dos obstáculos enfrentados no quarto trimestre de 2013.Conforme a Sondagem Industrial, os empresários esperam o crescimento da demanda e das exportações nos próximos seis meses. O índice de expectativa de demanda aumentou de 53 pontos em dezembro de 2013 para 55,8 pontos em janeiro de 2014. O aumento do otimismo é um movimento esperado para o período, pois a demanda da indústria é mais fraca em dezembro. Mesmo assim, o indicador de janeiro é o menor para o mês desde 2009. ABIGRAF

Cesta básica tem comportamento diferenciado nas capitais
Metade das 18 capitais onde o DIEESE  realiza, mensalmente, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica apresentou alta no preço do conjunto de gêneros essenciais em janeiro, enquanto outras nove cidades registraram queda. As maiores elevações foram apuradas em Brasília (5,49%), Manaus (5,04%) e Recife (2,21%). As retrações mais expressivas ocorreram em Campo Grande (-4,19%), Porto Alegre (-2,47%) e Curitiba (-2,41%).Em doze meses - entre fevereiro de 2013 e janeiro último - houve aumento acumulado do preço da cesta em 14 capitais, com destaque para Recife (9,06%), Manaus (7,12%) e Fortaleza (6,30%). Os recuos aconteceram em Aracaju (-7,60%), Goiânia (-4,90%), Salvador (-0,67%) e Brasília (-0,49%). O maior custo da cesta, em janeiro, foi apurado em Vitória (R$ 327,13), seguido de São Paulo (R$ 323,47), Manaus (R$ 323,22) e Florianópolis (R$ 322,12). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 214,19), João Pessoa (R$ 264,17) e Salvador (R$ 265,86). DIEESE

Jorge Caetano Fermino

 

 

escrito por jorge

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