Mai 19
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Clipping nº 1273

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Defensores públicos pedem correção maior do FGTS
A Defensoria Pública da União foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa dos trabalhadores, pedindo correção maior para a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).O órgão apresentou relatório em que defende uma correção monetária maior para o fundo, que possa recompor o poder de compra dos trabalhadores.O Supremo aceitou o pedido da defensoria para participar da ADI (Ação Direta de Insconstitucionalidade) que discute se o fundo deve ser corrigido pela inflação. Fonte: Agora SP

Veja o melhor caminho para garantir o auxílio-doença
Os segurados que tiveram o pedido de renovação do auxílio-doença negado pelo INSS têm alguns caminhos para tentar o benefício.O primeiro passo é pedir uma reconsideração em até 30 dias.Se a resposta for negativa, ele pode: ir à Junta de Recursos do órgão, à Justiça ou pedir um novo auxílio, após 30 dias da negativa.Para os advogados previdenciários consultados, entre a Junta de Recursos e a ação judicial, o melhor é a Justiça."Quem tem uma doença e precisa do auxílio não pode ficar esperando. Recorrer à Junta pode demorar. Pedir um novo auxílio no INSS não é garantia de vitória, já que a tendência é os peritos continuarem negando. O mais rápido tem sido a Justiça", diz a advogada Vanessa Vidutto.A ação pode ser aberta em uma vara federal ou no juizado, dependendo dos atrasados.Para valores de até 60 salários mínimos, a ação é proposta em um juizado.Atrasados maiores vão para varas previdenciárias. Fonte: Agora SP

Projeto que institui Dia do Empregado Sindical vai ao Senado Federal
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Dia Nacional do Empregado SindicalNa terça-feira (13), a Comissão aprovou a redação final do PL 3.562/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.O relator é o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O projeto segue agora para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em plenário.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Crise no IBGE
A Comissão aprovou o Requerimento 341/14, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), para realização de audiência pública para debater a crise institucional em curso no IBGE.
Seguro-desemprego ao catador de marisco e à marisqueira
A Comissão aprovou o PL 1.083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei 10.779, de 2003.A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família e também será analisada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Impactos sociais sobre a folha da Previdência Social 
O Colegiado aprovou o Requerimento 550/14, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicita seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS dos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia.
Contribuição de inativos
Aprovou também o Requerimento 555/14, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), PEC 555/06, que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (PEC 555/06 - Contribuição de Inativos).Os deputados aprovaram o Requerimento 562/14, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), para incluir o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) no rol dos debatedores do requerimento de audiência pública 555/14 que irá debater a PEC 555/06 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003 (contribuição de inativos).O Requerimento foi aprovado com alteração, incluindo apenas o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), foi subscrito pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
Recolhimento retroativo de contribuições para Previdência
Dentre as propostas em pauta, foi aprovado também o PL 2.146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE) e outros, que acrescenta ao artigo 12 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 o parágrafo 13, e acrescenta o artigo 125-B à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.Apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, o relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Trbiutação e também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Fonte DIAP
Jorge Caetano Fermino

 

escrito por jorge

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