Item de NotíciaClipping nº 1303
(Categoria: Clipping)
Postado por jorge
12 Agosto 2014 - 15:13:10

Supremo marca julgamento da troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira o julgamento de um dos processos que discute a troca de aposentadoria.
Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria.O processo que será julgado é o recurso extraordinário 381367, que chegou ao Supremo em 2003. O recurso foi apresentado para tentar reverter decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que negou o pedido de troca de aposentadoria um aposentado que continuou trabalhando.Na época, o segurado pediu o direito a um novo benefício alegando que, mesmo contribuindo com o INSS, não tinha acesso a nenhum benefício previdenciário, a não ser salário-família e reabilitação profissional.O julgamento desse recurso começou em 2010, mas foi interrompido após pedido do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, foi a favor da troca.Para a advogada Marta Gueller, a volta do assunto à discussão do STF é positiva para os segurados.O advogado Roberto Carvalho Santos, do site leprev (WWW.ieprev.com.br), diz que o julgamento dessa quinta-feira poderá ser suspenso, já que o Supremo tem outro processo sobre o mesmo tema, mas que valerá para todas as ações do País. FONTE: Agora

Decreto regulamenta meia-entrada e meia-passagem para jovem
A presidente Dilma Rousseff assinou na segunda-feira decreto que regulamenta a lei que instituiu o Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso há um ano, após quase dez de tramitação. O governo vai criar um novo documento para jovens de baixa renda, a Identidade Jovem, para que eles tenham acesso à meia-entrada em atividades culturais e viajem de graça ou com desconto em ônibus interestaduais, mesmo que não sejam estudantes.
Até agora, esses direitos eram regulados por leis estaduais. Além disso, o decreto formaliza a obrigação de linhas interestaduais de concessionárias de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário a reservarem vagas de gratuidade e meia-passagem para jovens de baixa renda, nos mesmos moldes do que já acontece em relação ao Estatuto do Idoso, cuja reserva de vagas segue inalterada.
A previsão da Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria Geral da Presidência, era de que o decreto fosse publicado no Diário Oficial de hoje. Em campanha pela reeleição, a presidente escolheu o Dia Internacional da Juventude (12 de agosto) para a regulamentar o estatuto.
No documento, são considerados jovens de baixa renda aqueles com idade entre 15 e 29 anos cuja família ganhe mensalmente até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que concede benefícios como o Bolsa Família.
O decreto também regulamenta o acesso ao transporte coletivo interestadual. No caso de ônibus interestadual, por exemplo, cada veículo deverá reservar quatro poltronas para beneficiários do estatuto: duas gratuitas e outras duas com 50% de desconto na passagem. Os jovens deverão fazer as reservas com antecedência de no mínimo três horas nos guichês das concessionárias, mediante a apresentação da Identidade Jovem. O documento será emitido em todo o país. FONTE: O Globo 

Jorge Caetano Fermino


 



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